A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira, 27, vários benefícios para os servidores do município, além de novos concursos públicos, como o da Guarda Metropolitana (GMP). De acordo com a prefeita, o contrato com a empresa que será responsável pelo certame já foi assinado e será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje. "Dia 2 de dezembro será publicado o edital do concurso da Guarda Metropolitana", garantiu a prefeita.
O anúncio ocorreu durante o evento em comemoração ao Dia do Servidor Público, realizado na Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Com o auditório lotado, Cinthia também sinalizou a realização dos concursos da Educação, Saúde e Quadro Geral para o próximo ano. "Eu já demandei, inclusive, os secretários destas pastas que agilizem o processo, porque até julho do próximo ano, eu quero realizar todos os três concursos", destacou Cinthia.
Benefícios para servidores
Cinthia começou pelo anúncio da quitação antecipada dos passivos referentes a progressões e promoções, totalizando R$ 26 milhões, que estarão disponíveis para saque já nesta sexta-feira, 28. "Amanhã, todos os servidores da Prefeitura de Palmas que fizeram adesão, até outubro deste ano, com relação aos retroativos, terão 100%, a totalidade, R$ 26 milhões de reais para fazer a alegria geral da população", informou.
Cinthia também anunciou a extensão do auxílio-alimentação para todos os servidores públicos do município, uma forma de complementar a renda desses trabalhadores. "Nós teremos um investimento anual na ordem de R$ 62 milhões para custear", ressaltou. A proposta estabelece o pagamento mensal de R$ 500,00 para os servidores que recebem até quatro salários mínimos, e um benefício de R$ 400,00 para quem recebe acima de quatro salários mínimos.
No evento, também foram apresentados Projetos de Lei (PL) que atenderão demandas antigas. Dentre eles, o PL que equipara os vencimentos do Quadro da Saúde com o Quadro Geral; PL que incorpora a produtividade dos Agentes de Vigilância Sanitária e dos Inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria; PL da gratificação de responsabilidade técnica para os ocupantes dos cargos de analista de controle interno e contadores; PL da gratificação de atividade técnica para os ocupantes do cargo de analista técnico-jurídico; PL para alterar a remuneração dos conselheiros tutelares; decreto que altera o valor da bolsa estágio para nível médio, superior e pós-graduação, entre outros.
Pacote anunciado
- Antecipação do pagamento dos retroativos das progressões e promoções para 7.148 servidores, depósito de R$ 26 milhões nesta sexta-feira, 28;
- Extensão do de auxílio-alimentação de R$ 500,00 e R$ 400,00 para todos os servidores públicos;
- Equiparação dos vencimentos dos servidores nível superior da Saúde com os profissionais do Quadro Geral;
- Incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria;
- Criação de Gratificações de Responsabilidade Técnica para os ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, Contadores e Analistas Técnicos-Jurídicos;
- Aumento da bolsa-auxílio dos estagiários de 3,3% a 50%: subindo de R$ 500,00 para R$ 700,00 para estudantes de níveis médio e técnico; de R$ 700,00 para R$ 1.050,00 para os que cursam ensino superior; e de R$ 1.500,00 para R$ 1.550,00 aos estagiários de pós-graduação;
- Reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,16, aumento de R$ 964,04;
- Alteração dos planos de cargos e carreiras para permitir que os servidores cedidos a outros órgãos, com o devido termo de convênio, não tenham prejuízo na progressão funcional;
-Realização do Concurso da Guarda Metropolitana de Palmas, com assinatura do contrato e publicação do edital até início de dezembro deste ano;
- Anúncio dos concursos da Educação, da Saúde e do Quadro Geral para 2023;
- Alteração da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas;
- Publicação de decreto para designar comissão para seleção interna da Guarda Metropolitana e redução do interstício em dois terços para promoções a todas as classes nos grupos operacionais e especial;
- Concessão do abono salarial à Educação, consistindo no pagamento do 14º Salário aos profissionais;
- Ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias.
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