A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) confirmou que manterá a suspensão do atendimento do posto do Instituto de Identificação, no prédio do Resolve Palmas, em Taquaralto, região Sul de Palmas, até que um Termo de Cooperação entre o Estado e a Prefeitura seja assinado, prevendo contrapartida pelo uso do espaço.
“É uma tratativa entre a Casa Civil do município e a Segurança Pública do Estado (SSP)”, afirmou ela no final da manhã desta terça-feira, 3, durante solenidade de formatura de alunos do Proerd, evento do qual participou também o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS).
Cinthia garantiu que o imbróglio será resolvido entre os dois poderes, ao sustentar que preza pela legalidade das ações. “Como não existe um termo de cooperação assinado, não se justifica continuar com o atendimento dos serviços, em que pese ser um serviço essencial para população e que, portanto, não deve ser tratado informalmente”, acrescentou a prefeita.
No final da noite desta segunda-feira, 2, a assessoria da prefeita disse que ela foi consultada sobre essa data de abertura na quinta-feira passada e não foi autorizada a inauguração. Informou ainda que a atitude do Governo Estadual surpreendeu a todos na Prefeitura.
O vice-governador Wanderlei Barbosa chegou antes ao local do evento e manifestou ao T1 Notícias sobre o ocorrido. A prefeita, com toda educação, cumprimentou Wanderlei. Os dois ficaram lado a lado no palco, durante toda solenidade.
Antes da abertura do evento, o vice-governador falou ao T1 e manifestou tristeza com o ocorrido na segunda-feira, 2, no Resolve Palmas, por ocasião de inauguração do Posto de Emissão de Carteiras do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública. “Eu acho que uma relação institucional deve prevalecer; independente da questão político-ideológica, essa relação institucional é boa para a sociedade”, afirmou Wanderlei.
“O pessoal da Prefeitura também foi convidado para a inauguração e deveria participar; alí é um ambiente para a comunidade palmense e a Prefeitura tem que zelar, melhorar e descentralizar os serviços públicos, junto com o Estado”, provocou o vice-governador, citando o Estádio Nilton Santos como exemplo dessa parceria ente os dois poderes.
Apesar da posição da prefeita, o Núcleo de Identificação já está atendendo normalmente, informação essa assegurada pela Secretaria da Segurança Pública. Segundo a SSP, esta é a terceira unidade implementada por meio do Instituto de Identificação. Outros dois postos de identificação foram implantados em Taquaruçu e Luzimangues, em agosto deste ano. A unidade do Núcleo de Identificação está localizada nas dependências do na unidade do Resolve Palma SulShopping da Cidadania, em Taquaralto, e funciona em horário corrido das 8 às 18 horas.
Serviços
Outra forma disponível de acesso aos serviços é agendamento online. O serviço foi lançado em julho deste ano e por ele é possível agendar o atendimento para emissão de identidade e antecedentes criminais. Além do agendamento, o requerente realiza um pré-cadastro através de formulário específico na recém-implantada Plataforma de Atendimentos Periciais e Identificações (PAPI) da SSP, em que deverá inserir dados pessoais, filiação e endereço residencial, permitindo ao final a geração do protocolo de agendamento.
O preenchimento do cadastro é feito no endereço eletrônico iito.ssp.to.gov.br/agendamento, também disponível no portal da Secretaria da Segurança Pública (ssp.to.gov.br).
Depois de formalizado o pré-agendamento, o requerente deve comparecer ao Instituto de Identificação, em Palmas, no dia e hora marcados, e apresentar o protocolo gerado juntamente com a documentação original comprobatória dos dados inseridos no PAPI (Certidão de Nascimento/Casamento original e cópia, duas fotos 3x4 recentes e CPF).
Os dados informados pelo cidadão são então validados e suas impressões digitais e assinatura são colhidas para a finalização do procedimento. Em caso de 2ª via da carteira de identidade, é também necessário o comprovante de pagamento (DARE) da taxa de emissão de segunda via, no valor de RS 25,00.
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