A Junta de Recursos Fiscais do Município de Palmas (Juref) já conta com sua nova diretoria, que fica à frente das políticas tributárias no biênio 2019/2020, podendo ter o mandato prorrogado por mais dois anos. Os novos membros da Juref assumiram oficialmente seus cargos em cerimônia administrativa realizada no Gabinete da Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), no início da noite desta terça-feira, 20. No total, foram investidas nas funções 34 pessoas, sendo 13 titulares e 21 suplentes, distribuídos nas Câmaras Tributária e Fiscal.
A Juref é formada por representantes do Fisco Municipal e de entidades da Sociedade Civil Organizada entre eles o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
Em seu pronunciamento a prefeita Cinthia Ribeiro falou sobre a importância da Junta para garantir a lisura e o bom desempenho das políticas tributárias do município. “A palavra para hoje é gratidão pelo trabalho dos servidores da Prefeitura”, disse Cinthia Ribeiro, acrescentando que sua gestão conta com 47% de servidores efetivos em cargos do primeiro e segundo escalão e que esta composição reflete na boa qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Ela recomendou que os membros da Juref sejam vigilantes em seus trabalhos. “Tanto na condição de cidadãos quanto na de agentes públicos, procurem tratar o cidadão com o devido respeito. E estejam também cientes, de hoje em diante vocês têm a importante missão de fazer mais com menos”, declarou.
Ato
Ainda durante seu pronunciamento a prefeita fez questão de declarar solenemente empossado nos cargos de secretário e secretário-executivo de Finanças os servidores Rogério Ramos e Glauber Santana Aires, a quem qualificou de extrema confiança.
“Quero aproveitar esta oportunidade para dar posse formal e solene ao Rogério Ramos e ao Glauber Aires, que foram nomeados e nem tiveram a cerimônia de posse, já iniciando diretamente os trabalhos. São pessoas que merecem todo o respeito pela retidão com que condizem suas carreiras”, avaliou.
O secretário de Finanças, Rogério Ramos, explicou que a Junta é uma entidade instituída por meio de decreto e que privilegia a participação equilibrada do poder público e da sociedade civil organizada, o que serve de balizador para as ações de fiscalização tributária. "Esta é a primeira vez que um chefe do Executivo Municipal em Palmas faz uma posse solene da Junta, o que nos deixa muito honrados", disse o secretário, acrescentando que a Juref não tem um papel meramente punitivo. "A Juref tem principalmente o papel de promover a justiça fiscal", reforçou.
Ramos lembrou que ao assumir a Secretaria de Finanças recebeu da prefeita Cinthia Ribeiro a incumbência de instituir uma política tributária justa econômico e socialmente. "Iniciamos pelo IPTU e conseguimos baixar o valor do imposto para cerca de 90% dos imóveis da Capital e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação, isso demonstra que o cidadão palmense confia e aprova a forma de administrar desta gestão", concluiu.
Já o presidente da Juref, recém empossado, Thiago Augusto Grapiglia, comprometeu-se a trabalhar por uma gestão que prioriza a justiça fiscal, contribuindo para o desenvolvimento social do município. “A Juref é um setor de extrema importância, haja vista ser o local onde é restabelecido o contribuinte e o fisco municipal”, disse ele, acrescentando que a partir de agora e com a parceria dos demais conselheiros, vamos trabalhar para oferecer ao contribuinte um serviço com dedicação e presteza, levando respostas claras e com qualidade ao cidadão.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Norton Thomas, disse que a Justiça Fiscal defendida pela Diretoria da Juref é muito importante. “Este é uma serviço que deve ser realizado de forma técnica, pautado dentro da legislação", ponderou.
Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, disse desejar que a Junta trabalhe em conjunto com os empresários. “Nossa categoria é muito importante para a consolidação da economia, pois ajudamos a fomentar este setor, gerando postos de emprego e renda".
O promotor de Justiça Fábio Lang considerou que é grande a responsabilidade de todos os empossados. “Vocês vão trabalhar com o fisco e isso precisa de muito cuidado. Em Palmas, a gente vê o tributo voltar para o cidadão. A cidade é organizada, limpa e nos dá muito orgulho de viver aqui”, avaliou, recomendando aos julgadores que quando forem julgar os recursos propostos ajam com cautela e zelem pela probidade administrativa.
As Câmaras
A Câmara Fiscal é divida por competências. O julgamento dos atos inerentes às posturas municipais é de responsabilidade dos representantes da Acipa e do Fisco de posturas. Já o julgamento dos atos inerentes às obras, uso e ocupação do solo fica a cargo dos representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) e do Fisco de obras.
Os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Palmas (Seturb) e os representantes do Fisco de transportes são responsáveis pelo julgamento dos atos inerentes aos serviços de transporte.
Da mesma forma, os representantes do CRM-TO e os representantes do Fisco da vigilância sanitária são os responsáveis por julgar atos inerentes à vigilância sanitária.
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