A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou nesta quinta-feira, 22, dois projetos de lei (PLs) que afetam diretamente órgãos de fiscalização e segurança da gestão municipal. A solenidade foi realizada no quartel da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), localizado no Parque Cesamar. Outro dois projetos foram sancionados para beneficiar os profissionais da saúde no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Na Guarda Metropolitana de Palmas, a chefe do Executivo Municipal comentou sobre a valorização que sua gestão promove junto aos servidores da segurança e de outras áreas. “Aquilo que nos comprometemos a fazer nós fazemos, hoje estamos fazendo justiça. Nossos guardas irão voltar a progredir depois de mais de nove anos. Vivemos um tempo novo em Palmas. Nós estamos fazendo de tudo um pouco, obras, e seguindo o calendário e honrando os nossos servidores".
Um dos projetos é voltado para a própria GMP. Ele altera a Lei Complementar nº 42/2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas para que os servidores possam progredir nas carreiras.
Agentes de trânsito
Já o Projeto de Lei nº 14, de 27/10/2022, disponibiliza armamentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção à vida aos agentes de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Palmas. Para a superintendente de Trânsito e Transportes da Sesmu, Valéria Oliveira, o PL vem beneficiar a integridade física do agente, primando pela segurança de quem está sempre exposto, fiscalizando dia e noite. “Mesmo contando com o apoio das forças de segurança nas ações, a garantia desses equipamentos traz mais tranquilidade aos agentes, principalmente em situações e eventual emergência".
Profissionais da saúde
Os projetos sancionados pela prefeita tratam sobre o alinhamento dos vencimentos dos servidores de nível superior da saúde com os profissionais do Quadro Geral, melhorando os salários desses profissionais; e a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores da Vigilância Sanitária (Visa) à aposentadoria, sendo que os descontos já estavam sendo realizados.
A prefeita se emocionou ao sancionar as leis que beneficiam os servidores da secretaria de Saúde, lembrando das dificuldades enfrentadas pelos profissionais durante a pandemia. “Colocamos o servidor público no centro da gestão. Não fazemos nada sozinhos, e para fazer é preciso ter coragem. Mais uma vez estamos fazendo política pública de Estado e não de Governo. Agora é lei”.
Os projetos foram votados pela Câmara Municipal em dezembro e têm a aprovação, também, dos servidores beneficiados.
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