O prefeito Carlos Amastha(PP) respondeu aos questionamentos levantados em editorial do Portal T1 Notícias nesta sexta-feira, apontando ações práticas do município que poderão gerar apenas este ano, R$ 8 milhões em IPTU de áreas que não pagavam o imposto.
“É um recurso que os proprietários de grandes áreas não vinham pagando e as áreas são urbanas. Só o imposto referente a este ano, sem entrar no mérito dos últimos quatro anos que também não pagaram, já nos dá recursos para desapropriar áreas e destinar para habitação, por exemplo”, argumenta o prefeito.
Para Amastha não é lógico, nem legal, que proprietários de grandes áreas em pontos nobres do Plano Diretor, como o G10, por exemplo, deixem de pagar o IPTU.
EMSA regularizou
Com impostos pendentes na prefeitura de Palmas, a EMSA - proprietária de quadras recebidas em dação de pagamento por obras feitas no começo da implantação da capital – liquidou débitos da ordem de R$ 6 milhões no começo deste ano. “Não aceitei negociar e parcelar, por que isso já vinha se arrastando. E eles pagaram para aproveitar o desconto”, conta Amastha.
Ao passar a cobrar IPTU destas áreas o prefeito espera uma reação das empresas. “Eles podem recorrer judicialmente, argumentar, mas a lei é clara e nos favorece. Se vão optar por pagar IPTU progressivo ou vender para ocupar, é com eles”, argumenta.
Processos de cobrança
Na Secretaria de Finanças, um levantamento prévio aponta 13 áreas pendentes de julgamento final dos recursos, com IPTU a receber no total de R$ 5. 513.043,19.
Julgados e em grau de recursos estão mais quatro processos que totalizam R$ 2.550.573,58. “Destes, nós já temos um que pode ser lançado por que o processo percorreu todas as etapas e temos um parecer da Procuradoria Geral recomendando o lançamento, que é do G10 Empreendimentos, áreas lindeiras à Theotônio Segurado, um IPTU de R$ 1.815.713,86”, confirmou o secretario de Finanças, Cláudio Schuller por telefone ao T1 Notícias.
Segundo o secretario há diferentes entendimentos sobre o assunto no meio jurídico, mas a Procuradoria Geral entende em parecer exarado neste caso, que a incidência é de IPTU por se tratarem de áreas do Plano Diretor.
“A conta que o prefeito faz é justamente esta: R$ 8 milhões ao ano, sendo que os últimos quatro anos não foram cobrados pela gestão anterior, o que totalizaria R$ 40 milhões”, explica Schuller.
Inconformado com a decisão o G10 Empreendimentos recorrerá judicialmente contra a cobrança.
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