A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) protocolou nessa segunda-feira, 25, representação no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Promotoria de Arraias, em que denuncia a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias.
“A Escola Municipal Eveny da Paula e Souza atende o público 1ª e 2ª fase do ensino fundamental, correspondendo a uma média de 30 alunos e alunas, apresentando graves e inaceitáveis problemas estruturais”, aponta o relatório da denúncia.
O documento cita que a escola municipal Eveny da Paula e Souza tem uma estrutura precária, caracterizada como desumana, sem banheiro, ofertando apenas a conhecida “casinha”, que está em risco de desabamento, baixa iluminação por falta de lâmpadas e paredes cheias de mofo. A denúncia aponta ainda a falta de materiais básicos como pinceis, livros, canetas, internet e computadores.
“O ambiente interno das salas de aulas está em condições completamente insalubres, o mofo tem tomado conta das paredes e dos armários, ameaçando a saúde respiratória dos estudantes e professores. O teto, sem forro ou laje, apresenta goteiras e calor excessivo nos períodos de maior intensidade solar”, relata o texto.
A Coeqto aponta que não apenas as condições de aprendizagem estão comprometidas, como a própria integridade física e saúde de alunos e professores.
A entidade de representação das comunidade quilombolas pede intervenção do Ministério Público, pois caracteriza a situação como violação ao direito constitucional à educação. Confira o documento protocolado na íntegra neste link.
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