Com o objetivo de debater o fortalecimento da política de direitos humanos, acontece nesta quarta-feira, 27, e quinta-feira, 28, em Colinas do Tocantins, a 264 km de Palmas, uma etapa da Conferência Regional de Direitos Humanos do Tocantins A atividade, de iniciativa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), do qual a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra, será realizada no Centro de Atividades Complementares às 18 horas. Para participar, inscreva-se aqui.
Conforme o NDDH, as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Direitos Humanos são etapas preparatórias para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para acontecer nos dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília (NDDH).
“As conferências regionais configuram-se como momentos importantes de mobilização e debate democrático em todo o Brasil. Essas conferências prévias são fundamentais para fortalecer a democracia e a participação social no país, especialmente após um período de retrocessos significativos na estrutura de articulações no campo dos direitos humanos”, destacou a coordenadora do NHHD, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso.
A Coordenadora do NDDH explica, ainda, que as Conferências Regionais têm como objetivo principal promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiarão a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) robusto e eficaz; consolidar um pacto nacional que reforce os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais; e discutir e propor alternativas para os seis eixos.
Como funciona
As etapas regionais são convocadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Tocantins e órgãos responsáveis pela pauta de direitos humanos nas respectivas localidades.
Segundo o NDDH, as conferências regionais são responsáveis por eleger pessoas delegadas e aprovar propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual correspondente. A Comissão Organizadora Estadual é quem estabelece as orientações e diretrizes para essas etapas.
O tema central que orienta todas as discussões, desde as etapas prévias até a nacional, é: "Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas".
Abrangência
A Conferência Regional de Colinas inclui os municípios de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Centenário, Colinas do Tocantins, Colméia, Couto de Magalhães, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Palmeirante, Pau d'Arco, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Tupiratins.
Mais informações pelo telefone (63) 99231-0583.
Etapas regionais do Tocantins
27 e 28 de agosto: Colinas do Tocantins: Centro Municipal de Atividades Complementares
03 e 04 de setembro: Jalapão/Novo Acordo e Dianópolis
09 e 10 de setembro: Araguatins
10 e 11 de setembro: Divinópolis
11 e 12 de setembro: Araguaína
16 de setembro: Gurupi
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