A Prefeitura de Palmas iniciou na manhã desta segunda-feira, 19, seu programa de recuperação fiscal do município, que segue até o próximo dia 25, no Espaço Cultural, com horário de funcionamento das 8 às 18 horas. O Mutirão de Negociações Fiscais visa a regularização dos créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública Municipal, como IPTU, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Christian Zini, informou em entrevista ao T1 Notícias, o objetivo da iniciativa é fazer com que o contribuinte saia da inadimplência. “Queremos fazer com o contribuinte tenha sua dívida baixada no cartório de protesto, seja feito o acordo nas execuções fiscais junto ao poder judiciário e ele possa ter uma saúde financeira. A prefeitura pensou em abrir o leque para fazer esse refinanciamento”.
Podem participar do mutirão de negociações fiscais quem tiver dívidas vencidas até o dia 30 de abril, sendo elas créditos tributários, multas e Banco do Povo. Além de diminuir o valor da dívida, a prefeitura espera uma arrecadação mais significativa do que a do último mutirão, ocorrido em 2015, e estima ao menos R$ 100 milhões em arrecadação neste Refis 2017.
De acordo com o secretário, todo o valor arrecadado na negociação deverá ser revertido em obras para a cidade. “Todo esse recurso arrecadado será aplicado na saúde, na educação, infraestrutura. É muito importante para o município que a população venha, faça esse acordo para que a população possa ver esse valor revertido”, destacou Zini.
Problema resolvido
A auxiliar de serviços gerais, Joanilde Pereira Costa, aprovou a iniciativa e resolveu seu problema de IPTU, que não era pago desde 1998, conseguindo mais R$ 1.000 de desconto. “Isso me ajudou muito. Eu estava muito preocupada. Minha dívida era de R$ 3.700 e ficou R$ 2.050. Vou aproveitar esse desconto para me livrar logo dessa pendência”, comemorou.
Débitos
Com uma dívida que gira em torno dos R$ 850 milhões, Zini explicou que a maioria deve valores pequenos, mas o acordo deverá contemplar também os grandes devedores. “Nós temos uma quantidade grande de contribuintes que devem pouco. Devem de R$ 1.000 mil a R$ 2.000. E nós temos 49 contribuintes que devem acima de R$ 2.000.000,00. Então nós temos uma estrutura com o poder judiciário exclusiva para os grandes devedores. Então terá audiências para que eles possam fazer esse acordo e ter o CNPJ de suas áreas livres para microparcelar, lotear, transferir. Queremos fazer com que todo mundo possa ter essa liquidez”, detalhou o gestor.
Além de diminuir o valor da dívida, a prefeitura espera uma arrecadação de cerca de R$ 50 milhões neste Refis 2017. “Acreditamos que podemos arrecadar de R$ 30 a R$ 50 milhões. É uma expectativa bem grande. No último mutirão nós arrecadamos mais de R$ 20 milhões e o parcelamento era bem menor. Então acreditamos que conseguiremos arrecadar muito mais este ano”, adiantou o secretário.
Documentação:
Pessoas Físicas
RG
CPF
Pessoas Jurídicas
CNPJ
Contrato Social
Dívidas que podem ser negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais:
Crédito tributário;
Multas em geral (incluídas multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária, licitações e contratos);
Operações no Banco do Povo.
Benefícios para pagamento à vista:
Crédito tributário – 100% de descontos nas multas e juros;
Multas em geral – 30% de desconto do valor total;
Banco do Povo – 100% do valor dos juros.
Opções de parcelamento para crédito tributário:
95% de descontos de multas e juros até 06 parcelas
90% de descontos para multas e juros até 12 parcelas
85% de descontos para multas e juros até 24 parcelas
80% de descontos para multas e juros até 36 parcelas
75% de descontos para multas e juros até 48 parcelas
70% de descontos para multas e juros até 60 parcelas
65% de descontos para multas e juros até 100 parcelas
60% de descontos para multas e juros até 120 parcelas
55% de descontos para multas e juros até 150 parcelas
Opções de parcelamento para multas em geral:
25% de desconto do valor total até 6 parcelas
20% de desconto do valor total até 12 parcelas
15% de desconto do valor total até 24 parcelas
10% de desconto do valor total até 36 parcelas
05% de desconto do valor total até 48 parcelas
Opções de parcelamento para dívidas com o Banco do Povo:
95% de desconto dos Juros até 6 parcelas
90% de desconto dos juros até 12 parcelas
85% de desconto dos juros até 24 parcelas
80% de desconto dos juros até 36 parcelas
75% de desconto dos juros até 48 parcelas
Valores que regulam as opções de parcelamento:
Até R$ 1.000,00 (mil reais), no máximo 6 (seis) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 1.000,00 (mil reais) e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no máximo 12 (doze) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no máximo 24 (vinte e quatro) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no máximo 36 (trinta e seis) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no máximo 48 (quarenta e oito) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no máximo 60 (sessenta) parcelas, com entrada mínima de 5% do valor;
Acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no máximo 100 parcelas, com entrada mínima de 10% do valor;
Acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e até R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais), no máximo de 120 (cento e vinte) parcelas, com entrada mínima de 15% (quinze por cento) do valor;
Acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no máximo de 150 parcelas, com entrada mínima de 20% do valor.
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