Com atraso nos salários desde março deste ano, servidores da Saúde de Taguatinga, buscaram no Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins apoio para receber os pagamentos. Com isso, o Sisepe notificou, de forma extrajudicial, na última quarta-feira, 20, o prefeito do município, Eronides Teixeira de Queiroz, para que faça o pagamento dos salários atrasados.
A notificação aconteceu após servidores sindicalizados que trabalham na área da saúde denunciarem ao Sisepe que até a presente data não receberam os salários referentes ao mês de março. Na notificação, o Sindicato alerta que, ao não pagar o salário dos servidores, o administrador descumpre o Artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Sindicato ressalta também o caráter alimentar do salário dos servidores. “O caráter alimentar deriva do papel socieconômico que a parcela cumpre por parte do trabalhador. O salário atende, regra geral, a um universo de necessidades pessoais e essenciais do indivíduo e sua família”. O não pagamento em dia dos salários provoca uma série de transtornos para os servidores e seus familiares, uma vez que os compromissos assumidos deixam de ser cumpridos pela falta de pagamento.
Diante da situação, o Sisepe estabelece um prazo de três dias para que o prefeito efetue o pagamento dos salários atrasados e também disponibilize ao Sindicato, cópia da folha de pagamento analítica do quadro da Saúde, resguardando à entidade o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis na defesa dos servidores sindicalizados.
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