A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei 5656/2019, que modifica o conceito de biblioteca nas escolas e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O objetivo da proposta é incentivar a implementação de novas unidades e promover a melhoria da rede de bibliotecas, que deverão atuar também como centros de ação cultural e educacional permanentes.
Para Ricardo Ayres, essa iniciativa coloca a educação como prioridade, reconhecendo que as bibliotecas desempenham um papel vital no desenvolvimento dos estudantes e no fortalecimento da cultura educacional. "Promover a leitura, garantir o acesso ao conhecimento e estimular a criatividade são elementos essenciais para uma sociedade mais educada e preparada para enfrentar os desafios do futuro, e o SNBE é um importante passo nessa direção", afirmou.
A principal alteração aprovada no relatório de Ayres foi a extensão do prazo, de 2024 para 2028, para que todas as escolas tenham bibliotecas. Outra emenda prevê que o descumprimento da meta de universalização das bibliotecas poderá ensejar ação civil pública. Antes, a redação remetia ao governo federal a definição dessas sanções.
“O SNBE terá como função integrar todas as bibliotecas escolares à internet, estabelecer parâmetros mínimos funcionais para instalação física das unidades e implementar uma política de acervo que contemple ações de ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento”, destacou o deputado.
Nova definição
De acordo com o texto, a biblioteca escolar passa a ser considerada um "equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo," com o propósito de democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, e proporcionar lazer à comunidade.
Entre as funções básicas do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares está o estabelecimento de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos matriculados em cada escola. O texto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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