O Diário Oficial de Palmas desta segunda-feira, 3, trouxe a divulgação de novos relatórios da Comissão que investiga a aplicação de recursos do PreviPalmas em fundos temerários da Tercon e Icla Trust. Divergindo do Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador externo, que não aponta prática de irregularidades para quem não respondia diretamente pelas operações, a comissão tomou outra linha de abordagem. Para os membros haveria responsabilidade além do ex-presidente do PreviPalmas Maxilane Fleury e do ex-secretário de finanças Cristian Zinni, o ex-prefeito CArlos Amastha(PSB).
Embora não integrasse o conselho, não assinasse documentos do instituto, nem escolhesse diretamente as aplicações, o ex-prefeito é apontado pela comissão pelo fato der ter nomeado os agentes públicos que fizeram as aplicações temerárias. "Não tinha conhecimento dessas aplicações e como prefeito, fiz o que tinha que fazer logo que percebi do que se tratava: exonerei o diretor financeiro e o presidente do Instituto e pedi que fosse feita a mais ampla investigação sobre as responsabilidades", disse Carlos Amastha ao T1 Notícias.
"É entendimento desta comissão que os principais responsáveis pela causa dos atuais prejuízos e os futuros, são os ex-prefeito Carlos Enrique Franco Amastha, por ele ser o responsável direto pela nomeação de todos os outros gestores envolvidos no eventual investimento, o ex-secretário Municipal de Finanças, Christian Zini Amorim, que sempre assinou em conjunto com o ex-presidente do Instituito, Maxcilane Machado Fleury e o ex-diretor de Investimentos, Fábio Costa Martins, que analisou e assumiu o risco de investir sem seguir as normativas do MPS e a Política de Investimentos do Instituto que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência do PREVIPALMAS", diz o relatório que analisou os investimentos feitos nos fundos TERCON e administradora CM CAPITAL MARKETS e MHFT - Investimentos e administradora ICLA-TRUST.
O relatório conclui que houve falhas quanto à legalidade da aplicação, "aos fatos, aos trâmites e a sua publicidade" e relata diversas irregularidades como o credenciamento de apenas a gestora TERCON, em seu processo, sem citar a administradora; também relata que detectou que o processo foi montado às pressas. No processo de aplicação no fundo do Cais Mauá, o relatório aponta que a ICLA TRUST foi credenciada com certidões vencidas e ainda aplicaram no fundo sem ter finalizado o credenciamento.
Aponta ainda como erro, que os processos deveriam ser avaliados pelo Comitê de Investimentos, "mas que quem cuidava era o próprio diretor de Investimentos", que apesar de alguma coisa ter sido passada aos membros, não houve atenção à várias normativas do Ministério da Previdência e à Política de Investimentos do PREVIPALMAS. Outra pontuação é feita com relação a indicação dos presidentes, que foram seis, cada um com média de um ano de permanência à frente do instituto.
Assessoria de Amastha reforça que Instituto tinha autonomia e ex-prefeito não interferiu
A assessoria de imprensa do ex-prefeito Carlos Amastha, em nota, disse que “o PREVIPALMAS é um Órgão autônomo administrativa e financeiramente, cuja autoridade máxima é o Presidente do Instituto” e que “o prefeito não pratica atos e não subscreve nenhum documento inerente aos investimentos do Instituto, cabendo tais atribuições respectivamente ao Conselho e Presidência”.
Amastha destacou que assim que tomou conhecimento pela imprensa das impropriedades na tramitação interna no PREVIPALMAS, “apesar de não ter havido prejuízo nos investimentos, ainda assim o Prefeito Carlos Amastha imediatamente demitiu o Diretor Financeiro e Presidente, determinando a instauração de Tomada de Contas e a propositura de ação judicial contra os Fundos, nos termos da legislação nacional e a jurisprudência de todos os Tribunais do Brasil”.
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