A Comissão dos Aprovados no Concurso da Secretaria Municipal de Palmas reagiu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela nulidade parcial do concurso e reaplicação das provas para alguns cargos na ação pública em andamento na Justiça. Em nota emitida nesta terça-feira, 29, a Comissão afirma receber com tranquilidade a réplica de contenção do MPTO e ressaltou que não há provas concretas que justifiquem o pedido.
A divulgação da nota da Comissão dos Aprovados no Concurso da Semed de Palmas acontece um dia após o MPTO apresentar réplica dentro da ação que corre na Justiça e pedir a nulidade parcial do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas e a reaplicação das provas objetivas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). O MPTO argumenta que o pedido é fundamentado em vícios apontados nos gabaritos das provas, vazamento de edital e outras irregularidades.
A Comissão dos Aprovados informa que os advogados que acompanham a ação destacam que a análise do documento revela fragilidades processuais, uma vez que as alegações precisam ser acompanhadas de provas robustas para fundamentar uma decisão favorável à parte adversa.
Na ação, o MPTO argumenta que as provas objetivas dos cargos citados apresentaram, de forma recorrente, a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” como resposta para a maioria das questões. No cargo de Professor do Ensino Fundamental I, 12 das 15 questões tinham essa resposta; no cargo de Supervisor Pedagógico, também 12 das 15; no de Orientador Educacional, 9 das 15; e no de Técnico Administrativo Educacional, 10 das 15 questões. (Confira aqui o documento do MPTO)
A suspensão parcial do concurso ocorreu no dia 20 de dezembro de 2024, em decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em 7 de janeiro deste ano, após recurso apresentado pela Prefeitura de Palmas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão parcial.
Nota da Comissão dos Aprovados no concurso Semed Palmas sobre réplica do MPTO
A Comissão dos Aprovados, no Concurso da Secretaria Municipal de Palmas Tocantins, Edital 62/2024, diante da apresentação da réplica de contenção pelo Ministério Público (MP) na ação civil pública em andamento, manifesta-se com tranquilidade. Após análise criteriosa de causalidade com a petição inicial.
Os alegados eventos, como a possibilidade de vazamento do edital e a existência de ações judiciais questionando questões da prova, carecem de provas concretas que justifiquem a anulação das provas objetivas ou a réplica do certame.
Os advogados que acompanham o caso destacaram que a análise do documento revela fragilidades processuais, uma vez que alegações precisam ser acompanhadas de provas robustas para fundamentar uma decisão favorável à parte adversa.
Reafirmamos nossa confiança na lisura do concurso e nosso compromisso com a transparência e o respeito ao devido processo legal.
Palmas, Tocantins, 29 de abril de 2025.
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