Após ser alvo de inquérito do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que investiga o contratado do Instituto Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) para a realização da prova de concurso para o quadro geral, a Prefeitura de Araguaína disse que a contratação da empresa foi realizada com dispensa de licitação de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8666/93. O concurso da Prefeitura de Araguaína ainda não foi oficialmente lançado. O edital do certame está sendo aguardando para este ano.
Inquérito
O MPTO resolveu abrir inquérito sobre o caso após receber uma denúncia anônima de que a contratação do IDIB pela Prefeitura de Araguaína havia sido feita de maneira irregular e sem licitação.
Segundo o texto do inquérito, publicado no Diário Oficial do MPTO do dia 17, caso sejam constatas irregularidades o ato poderá ser configurado como ato de improbidade administrativa e a Prefeitura estará sujeita a sanções penais.
Entre os questionamentos feitos pelo MPTO está se a contratação da empresa já foi realizada e se o concurso já tem data para acontecer. O concurso público para o Quadro Geral do Município tem previsão de mais de 700 vagas.
Ao T1 Notícias, a Prefeitura de Araguaína informou que a empresa foi contratada e que todos os documentos do processo de contratação já foram encaminhados ao Ministério Público.
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