A 4ª Promotoria da Família, infância, Juventude, Idoso e Educação do MInistério Público em Colinas do Tocantins indeferiu a representação formulada pelos suplentes eleitos do Conselho Tutelar de Colinas Nenna Gomes da Luz, Sheila Pereira de Oliveira e Urismar Miranda Morais em face de Katiana Pereira da Costa Barros, conselheira eleita no pleito.
No entendimento do promotor Rodrigo Alves Barcellos, a eleição para Conselheiro Tutelar, realizada em 1º de outubro deste ano, não foi comprometida por abuso de poder político e nem vinculação religiosa. Com a decisão, o resultado do pleito fica mantido. Por discordarem da decisão do promotor e convictos de que o indeferimento é uma injustiça e de que podem haver outras influências, os suplentes afirmaram ao T1 Notícias que pretendem recorrer da decisão na justiça.
O entendimento do promotor
Sobre a vinculação religiosa, Barcellos entende que a fala do pastor foi uma manifestação individual, sem a intenção de configurar propaganda eleitoral, "a qual necessita de ampla divulgação e repetição para o enquadramento neste instituto". Segundo o promotor, a liberdade de expressão encontra amparo constitucional, e a singela manifestação de eleitor, ainda que autoridade religiosa, não tem o condão de subsistir como conduta vedada ao pleito eleitoral".
O promotor Barcellos entendeu ainda que a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) praticou os atos necessários à apreciação da representação em face de Katiana Pereira, decidindo, após recurso à Plenária, por manter os votos da candidata eleita.
O promotor observa que a Comissão Especial Eleitoral agiu em consonância com suas atribuições, sendo que este órgão de execução, em que pese seu papel fiscalizatório de todo o processo de escolha dos conselheiros, não deve intervir na autonomia do CMDCA "que, repisa-se, é o órgão competente para o recebimento e análise de impugnações, competindo-lhe analisar e decidir dentro do prazo legal e caso a caso".
Quanto ao suposto abuso de poder político em razão de Katiana Pereira ter feito agradecimentos ao prefeito de Colinas, Josemar Kassarin, o promotor afirmou que "os agradecimentos a que fazem menção na representação foram estendidos a várias pessoas, a saber: marido, irmãos da igreja e autoridades da cidade, dentre elas o Prefeito Municipal, não sendo crível que este agradecimento genérico seja capitulado como favorecimento específico de determinada autoridade pública a esta ou aquela candidata ao Conselho Tutelar ou que este agente público tenha efetivamente influenciado de alguma forma no resultado do pleito".
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