A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil no domingo, 1º de outubro, das 8 às 17 horas. Em Palmas, 52 candidatos concorrem ao pleito, que terá 20 locais de votação. Para votar, o eleitor terá que comparecer ao local de votação munido de documento com foto e título de eleitor. O voto é opcional e secreto. Confira aqui os locais de votação. Como são apenas 20 locais de votação, o eleitor deve ficar atento ao local em que irá votar, pois poderá não coincidir com o local em que vota nas eleições tradicionais.
Na Capital, há 20 vagas para o cargo de Conselheiro Tutelar. Assim como nas eleições para cargos eletivos, recomenda-se ao eleitor que busque conhecer o perfil dos candidatos. Um Conselheiro Tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, sendo também responsável por encaminhar tais situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Com uma função de interesse público tão importante, o eleitor deve primar a escolha de seu candidato por critérios mais objetivos, pois o conselheiro tutelar eleito será a pessoa encarregada de dar orientações, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Cabe ainda ao conselheiro tutelar, o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, com atribuição de proteger e resgatar aqueles que, por algum motivo, tenham seus direitos violados.
Comunidade
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Amilson Soares, reforça que a escolha pelo voto direto do eleitor justifica-se porque o conselheiro tutelar deve ser membro da comunidade em que atua, como liderança. “Por isso, a primeira etapa do processo de escolha requer atendimento a diversos requisitos junto à comunidade para que fique comprovada a ligação do candidato ao local”.
Vagas
Em Palmas são oferecidas 20 vagas para conselheiros tutelares, sendo 20 para titular e 20 para suplente. O voto neste pleito é facultativo e pode ser efetivado por quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023. Palmas possui quatro Conselhos Tutelares, divididos em região: região Norte (a partir do Córrego Suçuapara). região Central (entre o Ribeirão Taquaruçu e o Córrego Sussuapara). região Sul I (ao leste da TO 050, Sentido Serra); e região Sul II (ao oeste da TO 050, Sentido Lago)
A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem o acompanhamento do Ministério Público.
Os conselheiros eleitos atuarão no quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de junho de 2028. Conforme o CMDCA, os candidatos eleitos serão submetidos a uma formação para o cargo prevista para ocorrer durante quatro dias, no mês de novembro. Após nomeação dos eleitos no Diário Oficial do Município, prevista para dezembro, os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados. A remuneração mensal dos conselheiros tutelares é de R$ 5.254,94.
Locais de Votação
Em Palmas, 20 escolas municipais de norte a sul, incluindo os distritos de Buritirana e Taquaruçu, terão locais com urnas para votação. Cada urna eletrônica terá uma capacidade máxima de mil registros de eleitores, o que agilizará e tornará o processo mais eficiente.
Relação de candidatos por região:
Central
Alessandra Pereira da Silva
Ana Rita de França Lopes
Clementino dos Santos Junior
Edna Martins Eugênio
Hiara Matos Araujo Guimarães
Iasmim Mota Alves
Iêda Oliveira Santos
Juniel Carvalho de Sousa
Katia Silene Fernandes Pinto do Nascimento
Paulo Pires Nepunuceno
Resileida Maria do Couto Pereira
Sandra Dias da Silva
Suellen Medrado Silva Fernandes
Veralucia Falcão de França Reis
Willian Mateus de Sousa Almeida
Norte
Antonio Barreira Gomes
Claudinéia dos Santos Castro
Ilziâne Gomes de Sousa
Janaina Ribeiro de Carvalho
José Ribamar de Sena Pereira
Lafaiete Nogueira Rêgo
Maclaine Veloso Castro Pereira
Maria do Rosário Sousa Veiga Oliveira
Maria Vanir Ilídio
Mayara Nascimento Lima Ferreira
Sul I
Aloncio Mendes Junior
Elenícia Pereira
Ricardo Morais
Elizete Freire Cavalcante
Everaldo Gonçalves Pereira
Karla Cyrlene de Souza da Costa
Maiza Aparecida Soares Pereira
Marcela Milene Guedes Quini
Maria do Carmo Machado Souza
Maria Lucia Ribeiro de Souza
Nayara Moreira Gomes de Souza Borges
Raquel Souza dos Santos Rodrigues
Roberto de Jesus Castro Gomes
Sergio Coelho Cavalcante
Wélica da Silva Queiroz Moreira
Sul II
Aline de Sousa Martins Araújo Moura
Carminha Pereira de França
Durvaldo Gonçalves de Almeida Lima
Flávia Marques da Costa
Gilberto Pinto Ferreira
Luana Raquel Costa Porto
Marcelo Martins da Conceição Moreira
Marcelo Reis Machado
Maria de Jesus Fialho Barros
Maria Pereira Nunes Lucena
Raimundo Carlos Pereira da Silva
Robson Santos Purcino
Saionara Santos Silva Purcino
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