Nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou audiência para apurar danos aos direitos do consumidor. A apuração é decorrente de possível infração de publicidade enganosa e outras práticas abusivas, por parte das empresas Alphaville SPE Palmas e Urbeplan.
De acordo com o advogado dos consumidores, Leonardo Maciel, foram identificados vários problemas que fugiram do anúncio. Entre as reclamações consta que a rede elétrica, que deveria ser feita de modo subterrâneo, está sendo feita de modo aéreo e a altura do muro e a construção do clube estariam em dimensões inferiores as que constam no contrato.
Outro destaque estaria relacionado a promessa de construção da avenida LO-03, conforme Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Alphaville. A construção da Avenida nunca foi iniciada. Os consumidores também alegam que não receberam a via do contrato devidamente assinada pela empresa, e segundo aqueles que receberam, o documento encontra-se desprovido de reconhecimento de firma em Cartório por parte da Alphaville.
A Promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, instaurou a Notícia de Fato para apurar o ocorrido e requisitou à Delegacia de Crimes contra o Consumidor instauração de Inquérito Policial, além de perícia técnica. A promotora esclareceu ainda que deve realizar uma Audiência Administrativa, com os representantes dos consumidores e os representantes das empresas Alphaville SPE Palmas, Urbeplan, Prefeitura Municipal e concessionárias do serviço público, a exemplo da Energisa, para os próximos dias.
A reportagem do T1 Notícias também entrou em contato com a Nobre Imobiliária, que vende terrenos Alphaville, em Palmas e disse desconhecer as reclamações alegadas pelos consumidores.
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