O contrato no valor de R$ 51.665.738,88 entre a Prefeitura de Palmas e a Organização Social Civil de interesse Público (OSCIP) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) gerou questionamentos por parte de vereadores da oposição na Câmara de Palmas. Os vereadores Iratã Abreu (PSD) e Joaquim Maia (PV) já solicitaram mais informações a respeito do contrato com a Oscip, que é investigada pelo Ministério Público do Estado do Sergipe, onde tem sede.
O vereador Iratã Abreu oficiou a Procuradoria Geral do Município; a Secretaria de Transparência e Controle Interno e a Secretaria de Assuntos Jurídicos e requerereu cópia do Processo Administrativo nº 20113056120, que formalizou a contratação da oscip. Segundo o vereador, não fica claro no processo o objeto do contrato. “O que tememos é que este contrato seja mais uma manobra para contratar gente neste período eleitoral”, frisou o vereador.
O vereador Joaquim Maia questionou o valor da contratação da Oscip e também pediu informações à Secretaria de Planejamento e Gestão de Palmas. “Este pleito necessita de informações quanto aos custos de cada Secretaria para o projeto com a exata descriminação do objeto, a função e desenvolvimento do projeto, e também todas as informações a respeito do objeto a ser contratado. Temos que ter a certeza de que essa enorme quantia de dinheiro dos palmenses irá proporcionar qualidade e melhorias à população. Precisamos de esclarecimentos”, afirmou o vereador.
Prefeitura
Ao ser questionada sobre a contratação da Oscip, a Secretaria de Comunicação de Palmas informou ao T1 Notícias que os critérios utilizados na escolha da organização foram “os exigidos pela legislação em vigor no que se trata a parcerias público privadas com entidades sem fins lucrativos qualificadas como OSCIP”.
Sobre as atividades que a Oscip realizará, a Secom não deixou claro quais serão as atividades e disse que “os programas conveniados irão proporcionar apoio e complemento aos serviços de relevância pública nessas áreas”, referindo-se às áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente e apoio a gestão pública. Questionada se a Prefeitura tinha conhecimento da investigação que corre no Sergipe e envolve a Oscip, a Secom respondeu: “exigimos todas as certidões negativas para a realização do certame licitatório, conforme consta no edital de convocação”.
As respostas encaminhadas pela Secom Palmas ao T1 Notícias podem ser conferidas abaixo:
T1 - Qual foi o critério para a escolha da Oscip vencedora?
Os critérios utilizados foram os exigidos pela legislação em vigor no que se trata a parcerias público privadas com entidades sem fins lucrativos qualificadas como OSCIP. Salientamos que estes constam no edital de convocação ao Concurso de Projetos, qual fora dada a devida publicidade em diários oficiais do município, estado e união mais jornal de grande circulação no estado, o Jornal do Tocantins.
T1 - O contrato visa à operacionalização de programas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente e apoio a gestão pública. Que programas são esses e qual será o trabalho real que a Oscip irá realizar?
Os programas conveniados irão proporcionar apoio e complemento aos serviços de relevância pública nessas áreas. As atividades a serem desenvolvidas pela entidade irão ampliar a capacidade de atendimento da administração pública municipal dispõem atualmente nestas áreas. O convênio será executado dentro do que fora licitado, pactuado e permitido pela legislação vigente;
T1 - A Prefeitura de Palmas tem conhecimento que esta Oscip é investigada pelo Ministério Público do Estado do Sergipe?
Exigimos todas as certidões negativas para a realização do certame licitatório, conforme consta no edital de convocação; a administração exigiu também que as entidades licitantes apresentassem certidão de regularidade junto ao Ministério da Justiça, qual comprova a idoneidade da entidade uma vez que este órgão é o responsável pela fiscalização e regulamentação do terceiro setor.
Outros municípios
A Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade tem contratos com outras prefeituras de cidades tocantinenses, entre elas nos municípios de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Em Paraíso, no mês de março deste ano, vereadores também chegaram a questionar a contratação da empresa.
Na época os vereadores disseram buscar informações sobre as mais de 450 “parcerias” firmadas entre o município de Paraíso com a Oscip. A suspeita era de que pessoas estivessem com desvio de função e recebendo sem trabalhar no município. Conforme a Câmara de Paraíso informou na época, a Oscip é investigada pelo Ministério Público em 7 (sete) prefeituras de Sergipe por estar envolvida em escândalos envolvendo mais de R$ 18 milhões.
Uma portaria do MPE do Sergipe que converteu procedimento investigatório envolvendo a Oscip em Inquérito Civil pode ser conferida em anexo.
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