A empresa JAM JURÍDICA que presta serviços para aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais de Palmas, segundo Diário Oficial do Município, tem contratos com a Prefeitura que somam um valor superior a R$ 580 mil.
Os contratos firmados com a empresa constam nos diários oficiais do munípio dos dias 23 de maio, 6 de junho, 13 de junho, 1º de julho e 29 de julho. Todos os contratos foram feitos por meio de dispensa de licitação.
Os pagamentos feitos a JAM JURÍDICA, segundo informou a Prefeitura, se referem aos custos de inscrições de servidores em cursos ofertados pela empresa na capital. A Prefeitura de Palmas informou que os custos com a capacitação dos servidores públicos por meio da referida empresa é menor do que se fossem realizados fora do Estado.
Segundo informou a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) a Prefeitura de Palmas contratou a JAM JURÍDICA por ser uma empresa de referência, conceituada e que já atende a diversos órgãos do Estado que investem em capacitação de seus funcionários.
Confira a nota na íntegra.
NOTA
A Prefeitura de Palmas esclarece que os pagamentos realizados à empresa JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda referem-se ao custeio de inscrições de servidores municipais em cursos ofertados pela empresa na Capital, atendendo a demanda de capacitação e qualificação existente. Ressalta-se que o curso não foi contratado pela Prefeitura, tanto que diversos órgãos estaduais também custearam as inscrições de seus profissionais.
Os servidores municipais participaram dos seguintes cursos: “Processo nos Tribunais de Contas”, “Tomada e prestação de contas anuais”, “Gestão e fiscalização de contratos”, “Execução orçamentária”, “Planejamento estratégico aplicado na prática”, “Licitações Públicas” e “RDC - Regime Diferenciado de Contratações e "Contratação Direta”. O valor total pago em inscrições foi de R$ 580.160,00 (quinhentos e oitenta mil, cento e sessenta reais). Vale ressaltar que caso os referidos cursos fossem realizados em outros estados, o custo seria superior, já que seriam somados gastos com diárias e passagens.
Atualizada às 11h50.
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