A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), divulgou na quarta-feira, 12, orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a posse dos nomeados em cargos efetivos do Concurso do Quadro Geral. A medida é essencial para que os novos servidores iniciem suas funções de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação municipal.
Documentação necessária
Conforme a Instrução Normativa/Seplag Nº 002, de 31 de outubro de 2013, a documentação exigida pode ser acessada no seguinte endereço: Instrução Normativa.
Exames médicos
Todos os nomeados devem passar por uma avaliação médica pericial, realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Palmas. Esta avaliação é obrigatória e visa garantir a aptidão física e mental dos candidatos para o exercício de suas funções. Os exames serão realizados no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), mediante agendamento por este link. No dia marcado, é necessário apresentar os exames médicos listados na Instrução Normativa mencionada.
Prazo para posse
Os nomeados têm um prazo de 30 dias para tomar posse, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Município. O descumprimento desse prazo pode acarretar a perda do direito à vaga.
Local de apresentação
A avaliação médica pericial e a posse ocorrerão no CAS, situado na Quadra ACSU 50 (502 Sul), Av. NS 2, 28 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-900, das 8 às 18 horas.
Informações adicionais
Para esclarecer dúvidas e facilitar o processo, a Prefeitura disponibiliza um serviço de atendimento aos nomeados pelos telefones (63) 3212-7124, 3212-7132, e 3212-7108, ou pelos e-mails jmompalmas@gmail.com e posse.seplad@gmail.com.
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