Considerando a tradição das festas religiosas de Corpus Christi, a Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, direta e indireta, nesta quinta-feira, 16, e sexta-feira, 17. O Decreto nº 2.210 foi Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 14.
Conforme o documento, a medida não se aplica aos serviços essenciais de saúde como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio, e dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.
O documento informa que, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.
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