O decreto que autoriza a reabertura de atividades não essenciais em Palmas com horários e regras de funcionamento começa a valer nesta segunda-feira, 5. A prefeitura de Palmas divulgou o escalonamento de retomada das atividades econômicas que deverá ser cumprido a partir de hoje.
Os segmentos que não foram inclusos no documento poderão funcionar das 8h às 18h, exceto bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que poderão funcionar até 0h, "todos, exclusivamente, para entrega em domicílio ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento". O texto não se aplica a agências bancárias, correios, casas lotéricas, exercício profissional e atividades que tenham o funcionamento regulado na legislação estadual ou federal.
A partir de hoje, 5, o comércio poderá funcionar de forma escalonada, conforme o município divulgou, confira:
Suspensões mantidas
Seguem suspensas as atividades presenciais em escolas, berçários, cursinhos, públicos ou particulares, e em instituições de ensino superior; os eventos de toda e qualquer natureza na Capital; o fechamento de todos os espaços públicos; atendimento presencial ao público nos órgãos e entidades municipais, exceto em unidades de saúde; conselhos tutelares e serviços essenciais de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tais como: plantão social, casas de acolhimento, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Para a volta das atividades econômicas, o Decreto nº 2.020 considerou uma redução gradual em que a Capital apresentou, nos últimos dias, um decréscimo estimado em 50% de casos de Covid-19, e a diminuição da taxa de ocupação hospitalar em leitos clínicos.
Multas
Para quem descumprir as medidas, poderá pagar multa de R$ 3,5 mil a R$ 10,7 mil, além de penalidades administrativas e cíveis ou criminais.
Todas as medidas podem ser conferidas neste link.
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