O Plano Nacional de Educação prevê que, a partir de 2016, todas as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade, tornando obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir desta mesma idade. A menos de um ano de se encerrar este prazo, é grave o problema da falta de vagas nas creches municipais de Palmas.
De acordo com a defensora pública responsável pela 8ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, Elisa Maria Souza, o assunto é alvo de uma das principais reclamações recebidas atualmente na sua área. Em decorrência da falta de vagas, a demora na fila de espera é grande e, em muitos casos, devido aos critérios de prioridade, alguns familiares permanecem em segundo plano, causando um efeito de "andar para trás".
Para tentar amenizar o problema, Elisa Maria teve audiência com o secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza, acompanhada da coordenadora do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, a defensora pública Isabela Faustino, nesta segunda-feira, 26.
Na ocasião, discutiu-se a necessidade de aumentar a oferta de vagas nos CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil e a de expor os critérios de seleção nas listas de espera. De acordo com Elisa Maria, crianças de 0 a 3 anos são alvos da principal demanda por parte dos pais e um dos pontos de critério sugerido pela defensora foi a “Mãe Trabalhadora”, pois são muitos os casos de mães que precisam levar o filho para o trabalho ou não podem trabalhar para cuidar das crianças.
Para Isabela Faustino, é importante a disponibilização da lista de espera com mais frequência no site município e mídia, ao menos a cada três meses, para que os pais possam ter acesso ao documento com mais facilidade, além de serem expostos os critérios de seleção de prioridade. “Às vezes, o pai acessa a lista em um momento e está em 5º lugar e, alguns meses depois, ele cai para a 20ª posição e não sabe o porquê. Se tais critérios fossem expostos, seria mais fácil para os pais e também para nós que atendemos aos Assistidos”, exemplifica a Defensora Pública.
Prefeitura
O secretário apresentou as dificuldades encontradas atualmente no município e reconheceu que é necessária uma revisão na portaria que estabelece os critérios de seleção dos estudantes. “Vamos reestruturar esse sistema e é preciso ajustes nos critérios de seleção, por isso é importante montarmos uma comissão, com participação da Defensoria Pública, para que possamos discutir juntos tais critérios”, declara Danilo de Melo.
Diante das constatações, foi proposta uma atuação conjunta entre Secretaria Municipal de Educação, Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Conselho Municipal de Educação. A intenção é de que o grupo inicie os trabalhos até, no máximo, no mês de março. “Que possamos atuar juntos em prol dos que precisam. Não tem como não se sensibilizar com os casos”, conclui Elisa Maria.
O secretário aproveitou ainda para elencar alguns dos projetos já em execução em prol da Educação para que este problema seja solucionado até o próximo ano, como a implantação de 15 novos CMEIs, disponibilizando de 4 a 5 mil novas vagas. Ele ainda destacou que, até o final de julho, será inaugurada a Escola de Tempo Integral Lago Sul, desafogando boa parte das demais creches.
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