Na quinta-feira, 2, foi realizado um atendimento coletivo às famílias impactadas com desapropriações para do novo sistema de transporte que está sendo implantado na Capital, o Bus Rapid Transit (BRT). O prefeito de Palmas, Carlos Amastha participou do atendimento, que foi realizado pela Defensoria Pública (DPE) e mediada pelo defensor Arthur Pádua, junto com toda equipe técnica do BRT.
Amastha falou da importância do Projeto Técnico Social, já aprovado pela Caixa Econômica Federal, e dos próximos procedimentos para a desapropriação dos moradores impactados.
Na ocasião foi informado às famílias que a partir da próxima semana a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (Smamtt) iniciará os atendimentos de seis famílias por dia. “Será disponibilizado um setor exclusivo para atender cada um e caso não possa ir até a Secretaria, vamos até vocês”, disse o prefeito.
O prefeito garantiu transparência em todos os atos, diálogo, assim como atendimento individual com a equipe responsável para cada família impactada. “Todo mundo vai receber o que é justo. Isso é fato. E a Defensoria vai acompanhar tudo. Não será oferecida uma única opção, mas estamos propondo várias, de maneira que atenda a necessidade de cada família”, tranquilizou Amastha.
Questões jurídicas
Abordando as questões jurídicas e possíveis impedimentos que dificultem o processo de negociação, o procurador geral do Município Públio Borges apontou a legalidade dos atos, a busca por soluções e a disponibilidade da Prefeitura em negociar de acordo com o proposto e determinado pela legislação.
O procurador falou de alguns problemas encontrados na documentação de algumas famílias. “Algumas famílias não tem a escritura de posse, neste caso já foi acordado com o Estado que ele vai anuir para aqueles que realmente comprovem sua moradia pelo tempo determinado exigido”, explicou o procurador.
Também foram discutidas questões referentes às famílias que possuem imóvel financiado no local, débitos pendentes, áreas verdes ou públicas invadidas e o interesse da gestão em resolver. Além disto, o procurador explicou que é preciso diferenciar avaliação de mercado e valor venal. “Não vamos perder o caminho da legalidade”.
Etapas e planos
O secretário Christian Zini falou do cumprimento das etapas do BRT, lembrando que foi realizado um estudo minucioso das áreas impactadas. Dando ainda mais ênfase as medidas propostas, Zini falou do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias que propõe a construção coletiva das soluções para o deslocamento e para as perdas ocasionas pela intervenção. “Estas sugestões foram apresentadas pelas famílias durante os atendimentos realizados”, informou Zini.
Referente ao Projeto Técnico Social, o secretário explicou que trata-se de um conjunto de ações que visam promover a autonomia e o protagonismo social, planejadas para criar mecanismos capazes de viabilizar a participação dos cidadãos nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços adequando-os às necessidades e à realidade dos grupos atendidos.
Próxima etapa
A próxima reunião está prevista para o dia 10 de agosto. Após ouvir todas as famílias, a próxima etapa é apresentar à Defensoria Pública a fim todas as discussões, para então tomar as possíveis medidas cabíveis.
O defensor público Arthur Pádua destacou que o interesse da coletividade está sendo defendido. Alertou ainda que a construção da coletividade atende às necessidades de um transporte seguro e eficiente, assim como de segurança pública também.
Pádua disse que os interesses das famílias afetadas deve ser prioridade, alertando para que não se torne motivo de interesse político. “A prioridade é resolver as questões de interesses das famílias, que são quem realmente estão sendo afetadas. Não devemos deixar que vire assunto político, no entanto, colocamos isso no edital desta audiência”, garantiu o defensor.
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