Após vistoria sobre as condições de saúde na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, realizada na última semana, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins encaminhou à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) relatório, com dados levantados durante a inspeção, pedindo providências.
De acordo com a DPE, a Instituição identificou que a maioria dos presos das celas chamadas especiais (01, 02, 03 e 04) apresenta manchas, coceiras no corpo, furúnculos, micoses e feridas expostas pelo corpo, inclusive em partes íntimas.
Segundo relatos dos detentos ao defensor público Fabrício Brito, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) que esteve à frente do atendimento aos presos das celas especiais, o acompanhamento médico prestado na CPP é deficiente. Além disso, os presos reclamaram à equipe do Núcleo, também composta de assessores, analistas e estagiários, que não são prontamente atendidos pelos agentes quando necessitam dos serviços de saúde ou de algum medicamento.
O documento emitido pelo Nadep também aponta a superlotação como fator preocupante para a saúde dos presos. Nele consta que há cerca de 40 presos por cela em locais com capacidade para no máximo dez pessoas. Conforme levantado no relatório, os presos dormem sem colchões, amontoados no chão ou necessitam se revezar, além de utilizarem dependências como o banheiro para abrigar, em média, cinco homens.
Providências
No relatório da vistoria, protocolado na sexta-feira, 1º, com cópia à direção da Casa de Prisão Provisória e também à gerência da empresa Embrasil, que atua na manutenção da CPPP, o Nadep pede o imediato encaminhamento dos reeducandos das celas especiais com algum tipo de doença de pele para atendimento médico.
Dentre outros apontamentos, também foi solicitada a disponibilização do tratamento adequado e eventual identificação de doença transmissível; o monitoramento efetivo pelos profissionais de saúde da CPP na identificação das patologias transmissíveis, garantindo tratamento adequado e regular a todos os reeducandos; o atendimento dos presos que abrigam nas celas especiais superlotadas, a fim de averiguar possível interesse na transferência para os pavilhões, haja vista que muitos informaram que possuem convívio neles.
Em nota enviada ao T1, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) prestou esclarecimentos. Leia na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen/TO), esclarece que monitora constantemente a saúde de reeducandos alocados em unidades prisionais do Tocantins e através da empresa cogestora da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas), Embrasil Serviços, mantém equipe médica para atendimento de segunda a sexta-feira, sendo realizado uma média de 45 atendimentos por dia. A unidade tem ainda enfermeiros e técnicos de enfermagem para atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, e também farmácia com estoque de medicamentos diversos para todas as patologias e indicações médicas com a atuação de um profissional farmacêutico dentro da unidade. Vale destacar que a carceragem trata-se de um ambiente confinado, úmido, pouco arejado e com quantidade significativa de pessoas dividindo o mesmo espaço, aumentando-se a proliferação de microorganismos. O Sispen/TO enfrenta o desafio de manter cerca de 3.900 homens e mulheres sob custódia em ambiente humanizado em cumprimento ao que prevê a lei de Execução Penal. Destaca-se ainda que está sendo finalizada a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) que irá ofertar mais de 600 vagas diminuindo o déficit carcerário, mais vagas serão abertas com a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, além disso diversas unidades prisionais do Estado estão passando por obras de reformas e ampliação."
(Com informações da Ascom DPE-TO)
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