O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública e a Comissão de
Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins protocolaram
Recomendação à Prefeitura de Palmas para que fosse feita a devolução dos
objetos apreendidos e não devolvidos aos participantes do movimento “Ocupa
Palmas”, num prazo de cinco dias.
De acordo com os representantes das duas entidades, a organização do movimento
relatou atos de violação dos deveres funcionais e práticas que podem ser
configurados como abuso de autoridade por parte dos oficiais da Guarda
Metropolitana da Capital. Na ocasião, foi denunciado também que quando da
desocupação da Praça dos Girassóis, tiveram os pertences confiscados e ainda
foram agredidos fisicamente.
Uma parte dos objetos foi devolvida, mas ainda estaria sob poder da
administração municipal, sendo bancos, mesa e armário de palets, bancas de
madeira, cobertores e lençóis. Há a reclamação de que algumas barracas foram
danificadas durante a desocupação.
Entenda o caso
Há 52 dias, um grupo intitulado “Ocupa Palmas” formado por estudantes,
artistas, trabalhadores do comércio, artesãos, empresários, jornalistas,
ativistas sociais de diversos movimentos e profissionais liberais ocupou um
canteiro localizado nas proximidades da Praça dos Girassóis e Estação de
Ônibus Apinajé, em Palmas. O movimento reivindica a redução imediata da tarifa
do transporte público; o passe livre estudantil; melhoria dos serviços
oferecidos aos usuários como climatização nos ônibus, revisão dos horários de
circulação, melhoria das condições dos pontos e estações, entre outros; e
ainda a representatividade efetiva da sociedade no Conselho Municipal de
Acessibilidade, Mobilidade e Transporte de Palmas.
Após 30 dias de ocupação, o grupo teve que sair do local devido a uma decisão
liminar, e passaram então para uma área próxima à Assembleia Legislativa, de
onde foram retirados novamente por força de liminar e passaram a ocupar a
Praça do Bosque. Quando dessa última retirada, os materiais foram recolhidos e
uma parte não foi devolvida. Integrantes do movimento procuram a orientação
jurídica no Núcleo Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria
Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, e foram esclarecidos sobre
direitos e deveres de cidadão e ativistas.
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