Os advogados de Jairon Pereira de Sousa, 36 anos, que acusa policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de agressão no último dia 6 durante abordagem na BR-010, sentido região sul de Palmas, apresentaram representação nesta terça-feira, 17, no Ministério Público Federal (MPF) para requerer a instauração de inquérito para investigação do caso. O documento, protocolado pelos advogados Maria de Fátima Dourado da Silva e Luz Arinda Malves Barba, denuncia os policiais de racismo e espancamento por suspeita de embriaguez ao volante.
A defesa de Jairon se reuniu nesta terça, 17, com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO) e do Movimento Estadual dos Direitos Humanos (MEDH-TO). As advogadas requerem ao MPF "as apurações da conduta e prática do crime de tortura e ameaça por parte dos policiais, como também, apuração do crime de fraude processual. Ainda cobram a apuração rigorosa dos fatos narrados com a punição dos acusados da prática direta da violência e também das pessoas envolvidas que se omitiram, mas deram guarnição ao ato", destaca a defesa.
O procurador da República, Fernando Antônio, explicou que foi aberto procedimento para apurar as possíveis violações de direitos humanos e encaminhou notícia para o procurador da República, Higor Rezende Pessoa, do Núcleo de Combate à Corrupção, para acompanhar o processo. O membro da OAB-TO, Cristian Ribas, pediu apoio ao MPF para cobrar junto aos órgãos de segurança a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais e, também, a inclusão da disciplina de práticas policiais antirracistas.
Em ofício ao MPF, as advogadas defendem que os fatos narrados e as imagens demonstram uma abordagem truculenta dos policiais e os acusam de violação de direitos humanos, o que afrontaria a Constituição Federal e a legislação penal.
De acordo com a defesa, consta no relatório do delegado da Polícia Civil, Márcio Girotto Vilela, que os agentes da PRF registraram no dia 6 na Central de Flagrante o boletim de ocorrência com as seguintes acusações contra Jairon: duas infrações de trânsito, desobediência a ordem de parar e estado de embriaguez. "Ao tomarem conhecimento dos vídeos mostrando os atos de violência, os agentes retornaram à delegacia e pediram retificação de suas oitivas para adicionar ao boletim suposto crime de resistência por parte de Jairon", disse a defesa.
Entenda
Na noite do último dia 6, Jairon retornava para casa no Jardim Aureny III pela BR-010, sentido Taquaralto, quando uma viatura da PRF acenou para que parasse. Com receio por estar em local escuro, seguiu até o primeiro posto de combustível aberto e iluminado.
Ao estacionar, Jairon saiu do veículo sem oferecer resistência e deitou no chão, deixando claro que não era uma ameaça para os policiais. Mas, quatro agentes da PRF passaram a agredi-lo com chutes e socos na cabeça, barriga e outras regiões do corpo, situação que foi filmada pelas pessoas que passavam pelo local foi divulgada nas redes sociais.
Após os espancamentos, Jairon foi algemado e os policiais passaram a proferir ofensas contra ele. Depois, ele foi conduzido à Delegacia Central de Flagrante em Palmas e ao Instituto Médico Legal (IML).
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