Os proprietários de imóveis em Palmas que possuem notas fiscais de serviços cadastradas em seu nome podem até dia 30 de novembro converter os créditos do Programa Nota Quente Palmense em desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Quem perder o prazo só poderá solicitar desconto no imposto para o exercício 2019.
A opção de conversão em desconto no IPTU foi disponibilizada no hotsite https://notaquente.palmas.to.gov.br e permite o desconto somente a contribuintes com imóveis registrados em seu nome. Este contribuinte, inclusive, pode indicar mais de um imóvel para o desconto, que será calculado em, no máximo, 10% do valor do imposto para cada imóvel indicado, desde que estes não tenham débitos.
O secretário municipal de Finanças, Christian Zini, explica que a proposta de oferecer descontos no IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviços tributáveis ao município é uma estratégia de estímulo à cobrança da nota fiscal e de adimplência no IPTU, porque os descontos serão gerados somente para os contribuintes sem pendências.
Quais notas geram desconto
Vale para solicitação de desconto qualquer nota fiscal de prestador de serviço que não seja imune, a exemplo de entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, ou entidades que não realizem recolhimento de imposto de valor fixo, como é o caso dos microempreeendores individuais.
Para estes segmentos de prestadores, as notas fiscais emitidas, apesar de não gerarem imposto para o Município, servem de fonte de crédito para os sorteios de prêmios em dinheiro do Nota Quente Palmense.
Como solicitar
Para requerer o desconto no IPTU 2018, o contribuinte precisa se cadastrar no hotsitedo programa e conferir o saldo de créditos disponível em seu CPF, que se referem a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada prestação de serviço registrada em nota, e, em seguida, entrar no banner “Solicitar desconto no IPTU”. Ao clicar nesta opção, o sistema apontará uma lista de imóveis do beneficiário.
Dentro do percentual máximo de 10% de desconto para o imóvel e dos créditos convertidos, cabe ao beneficiário determinar qual o montante e qual imóvel deseja obter o desconto, podendo, inclusive, fazer várias solicitações para o mesmo imóvel.
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