A prefeitura de Palmas publicou nessa quarta-feira, 2, a lista preliminar dos nomes das 9.856 pessoas aptas a participar do Programa Emergencial Cartão da Família, instituído pela gestão para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do Coronavírus. Cada família vai receber um total de R$ 600,00 divididos em três parcelas mensais. O investimento da prefeitura no programa é de R$ 10 milhões. Para conferir a lista preliminar clique aqui.
Após o cruzamento de dados dos quase 16 mil cadastros inscritos, para checar se os candidatos atendem aos critérios definidos no Decreto nº 2.037/2021, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) abre o período para pedidos de recurso administrativo. Os recurso deve ser apresentado até a quarta-feira, 9.
O recurso administrativo deverá ser formalizado por intermédio do e-mail: cartaodafamilia@palmas.to.gov.br, em formulário padrão disponibilizado neste link, juntamente com a documentação complementar comprobatória que fundamente o deferimento do auxílio financeiro. Também é preciso anexar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço e demais documentos que comprovem as alegações do solicitante.
“Após passados os três dias de recebimento de recursos a Sedes terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise dos documentos e a publicação da lista definitiva de beneficiados no Diário Oficial do Município”, explica a gestora da pasta, Patrícia do Amaral.
Contribuíram com a checagem das informações fornecidas pelos candidatos o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad).
Próximos passos
Paralelamente à análise dos cadastros, a prefeitura de Palmas já está em fase adiantada da emissão dos cartões pelas empresas credenciadas para operacionalizar os recursos, e com o credenciamento aberto para os estabelecimentos comerciais interessados em realizar vendas para os beneficiários do programa.
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