A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) manifestou-se para ingressar como Amicus curiae em uma ação popular que questiona a possível terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas. O Ministério Público Estadual (MPTO) também já havia ingressado na ação com pedidos no mesmo sentido. O objetivo é anular a tentativa de contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba por R$ 139 milhões anuais.
Nesta quarta-feira, 8, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, a DPE-TO explica que a medida da Prefeitura de Palmas pode violar a regra do concurso público e desrespeitar o controle social do Conselho Municipal de Saúde. Segundo os defensores Freddy Alejandro Antunes e Arthur Luiz Pádua, os custos apresentados estão acima do preço de mercado.
De acordo com a DPE-TO, conforme o texto da manifestação, a Secretaria Municipal de Saúde não forneceu os dados solicitados pela instituição anteriormente.
Diante do cenário, a Defensoria e o Ministério Público solicitam a suspensão imediata do processo de terceirização à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos. A atuação conjunta busca garantir a transparência na gestão da saúde e evitar prejuízos aos usuários do SUS. Além da suspensão, os órgãos pedem a apuração de possível improbidade administrativa e o detalhamento dos custos operacionais das unidades.
Novo modelo deve começar na segunda-feira, 13
Conforme informações já divulgadas pela Prefeitura de Palmas, o novo modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas começa a partir de segunda-feira, 13. A gestão municipal informou que a parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba é uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos, além da introdução de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria.
o que é Amicus curiae (amigo da corte): é uma modalidade de intervenção de terceiros no direito processual brasileiro (art. 138, CPC/2015), onde entidades, órgãos ou especialistas trazem subsídios técnicos e informações relevantes para processos de alta relevância social ou complexidade, visando pluralizar o debate e auxiliar o tribunal.
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