O processo de licitação para contratação da empresa que prestará serviços de limpeza urbana em Palmas deve ser republicado nesta terça-feira, 5. A informação é do procurador do município, Públio Borges.
Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu para que fossem ajustados alguns itens no processo de licitação que já estava em curso, "e assim a Prefeitura fez em respeito ao órgão que é de regulação. O município já realizou os ajustes e dará continuidade ao processo".
O procurador afirmou que tais itens foram anteriormente inseridos no edital a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). "Embora o MPE tenha exigido a permanência desses itens no edital, o TCE é um órgão de controle e a Prefeitura seguiu as recomendações".
O contrato com a empresa Terra Clean vence em janeiro de 2014, seis meses após a assinatura do contrato que foi em julho de 2013. Para Públio Borges, a gestão acredita que haverá tempo suficiente para contratação de uma nova empresa prestadora de serviços.
De acordo com o procurador, a abertura dos envelopes com propostas das empresas, após republicação da licitação, está prevista para o dia 9 de dezembro.
O Procurador citou ainda algumas das mudanças que estão entre as recomendadas pelo TCE, como a comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico com a empresa prestadora de serviço e a visita técnica com antecedência na empresa, ambos haviam sido colocados no edital, mas foram retirados. Também estão entre as alterações, a comprovação, com acervo, da capacidade técnica da empresa.
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