Em mensagem à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 16, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, encaminhou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Na mensagem, o gestor reforça o compromisso do governo municipal com o equilíbrio das contas públicas e destaca a relação construtiva entre Executivo e Legislativo durante o ano.
Chama a atenção na Mensagem N.º 49/2025, que acompanha o projeto LDO, a projeção da Prefeitura de Palmas sobre a queda de 2% nas receitas municipais em relação a 2025. O recuo é explicado pela gestão municipal pela redução nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos efeitos da reforma do Imposto de Renda, que, segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pode representar R$ 7 milhões a menos para os cofres de Palmas.
A gestão municipal ressalta que o texto da mensagem não se detém nas dificuldades. Ao contrário, destaca a determinação da gestão em manter o equilíbrio fiscal, por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social. O objetivo, afirma o documento, “é encerrar o exercício de 2026 com resultado primário zero, ou seja, contas equilibradas e estabilidade fiscal garantida”.
Ainda em elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 será encaminhado à Câmara até o fim de novembro, definindo o conjunto de metas estratégicas que orientarão o desenvolvimento da cidade. Até lá, a LDO funciona como instrumento de transição, preservando o essencial: o compromisso com as políticas sociais e a austeridade fiscal, que seguem como prioridade da atual gestão.
No encerramento, o prefeito reafirma sua confiança na aprovação da proposta por parte do Legislativo, lembrando que ela está “fundamentada nos ditames constitucionais e legais”.
A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da Capital para o próximo ano de exercício e serve de bússola para o planejamento municipal.
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