“Isso aqui não é um assunto simples que se resolve em 24 horas. Por isso faço um apelo à empresa para que não prejudique o município, paralisando obras. Não vamos fazer anuência em contrato de R$ 240 milhões sem ter todas as informações e garantias, mas se eles não têm caixa estamos dispostos a anuir em volumes menores, que garantam que as obras não parem”. Com estas palavras o prefeito Carlos Amastha encerrou a coletiva convocada para a manhã desta terça-feira, em que assinou duas notificações a Foz/Saneatins.
Começando a conversa explicando que chamou a imprensa para tratar do assunto em toda sua dimensão, sem abordagens pontuais apenas, o prefeito chegou a afirmar que a Odebrecht está fazendo um forte investimento em mídia para convencer a população de que a prefeitura tem responsabilidade na paralisação de obras em função de não anuir com rapidez ao empréstimo de R$ 240 milhões com a Caixa.
“Onde é que está escrito neste contrato que para fazer as obras de universalização da água e esgoto a empresa iria buscar financiamento e que a prefeitura seria obrigada a anuir com isto?”, começou questionando Carlos Amastha.
No ofício 382/2013, o primeiro a ser assinado a prefeitura considera que conforme o contrato de concessão, “são de responsabilidade exclusiva da Saneatins as despesas de eploração definidas como despesas de custeio e operacionais necessárias à prestação do serviço”. O documento considera ainda que conforme o contrato, as despesas de investimento também são de responsabilidade da companhia.
“A empresa não pode responsabilizar a prefeitura por estar paralisando obras do escopo do seu contrato”, reiterou o procurador Geral do Município, Públio Borges.
Plano anual de serviços
Informando que a atual gestão não anuiu a qualquer plano de serviço apresentado pela companhia, o prefeito requereu ainda: comprovação da data de início das obras do plano devidamente autorizado pelo município; comprovação de que a empresa Foz/Saneatins detinha as condições financeiras e técnicas para implementar as obras anunciadas em nota pública; a comprovaçãoo de que a execução das obras necessárias à ampliaçãoo do serviço estavam condicionadas à empréstimos junto à instituições bancarias e a comprovação contratual acerca da suposta obrigatoriedade do Município anuir com empréstimo tomado pela Foz/Saneatins”.
Questionado a respeito do plano apresentado pela empresa para aplicação dos R$ 240 milhões, cujo recebimento e discussão foi confirmado ao T1 Notícias em entrevista pelo secretario Marcílio Ávila, Amastha afirmou que “nada foi oficializado”.
Informações adicionais
O segundo ofício, de número 383/2013 pede à empresa que apresente todas as informações financeiras da operação em Palmas. “O transporte público é uma concessão que está queimada diante da população. Mas por que não podemos ter as informações dos custos que compõem a tarifa de água e esgoto de Palmas e saber se são justas ou não?”, questionou o prefeito.
Para Amastha, a companhia deve apresentar dados sobre de quanto foi o desembolso para o município quando a Foz assumiu o controle societário da companhia, quanto ela tem investido, quanto tem faturado e qual a rentabilidade da concessão. A prestação de contas dos últimos 05 anos, independente de quem era o controle societário também foi solicitada pelo município. O prazo dado para apresentação das informações é de 10 (dez) dias.
“É uma excrescência jurídica que o Estado tenha a obrigação de fazer a fiscalização dos serviços da Foz/Saneatins. O poder concedente é do município de Palmas”, argumentou o procurador Geral Públio Borges. Ao que o prefeito complementou: “é no mínimo estranho que o Estado fiscalize uma companhia da qual ele próprio é sócio”.
Questionado se as informações que estava solicitando já haviam sido requeridas à ATR, para saber se foram protocoladas, o prefeito Carlos Amastha disse que não, mas que seriam solicitadas. Já o secretario para Assuntos Jurídicos afirmou que um ofício neste sentido já foi enviado, na data de hoje, terça-feira, 15, à ATR solicitando as informações.
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