Após 22 dois dias acampados em frente da Superintendência Regional do INCRA do Estado do Tocantins, manifestantes do acampamento Sebastião Bezerra da fazenda Santa Rita, que fica no km 41 da TO 020, reclamam de falta de alimentos e diálogo com o superintendente regional do órgão Ruberval Gomes da Silva. “Ele pediu uma liminar para que a gente saia daqui, mas pediu também uma para que a gente não fique lá. Para onde vai o povo então?”, questionou Leonardo da Rocha Lima, um dos integrantes do movimento.
Lima declarou que todos os dias é feito um “apitaço” no local e que por isso a superintendência teria solicitado judicialmente a saída dos manifestantes. “Nós fazemos uma manifestação pacífica e eles já chamaram Polícia Militar e Federal. No nosso primeiro dia aqui o superintendente falou que seria possível nos relocar em um outro local. Depois de 22 dias ele não falou qual local seria”, relatou.
Em visita feita pelo reportagem do T1 Notícias foi possível verificar a precariedade do local. Lima declarou que a alimentação das crianças só é possível por causa de doações de comerciante e de próprios funcionários do Incra. “Aqui a gente tem quase 20 crianças, e fazemos comida em fogão improvisado. Muitas das crianças estudam em Taquaruçu também. Para levar elas até lá é uma luta, temos que juntar dinheiro e colocar gasolina em um dos carros porque não há condução para levá-las”, completou.
Os integrantes solicitam uma reforma agrária na comunidade do Santa Rita, mas até o momento não teriam sido atendidos. Uma integrante do movimento que preferiu não se identificar disse que mais oito assentamentos estariam se deslocando para a sede da superintendência nos próximos dias para apoiá-los. "Já confirmaram os assentamentos do Bom Sucesso (Porto Nacional), Santo Antônio (Monte do Carmo), Morro das Neves, Força da Esperança, São Bento, Terra Vermelha, Malhada da Pedra e Faveira. A menor dessas comunidade tem 45 famílias", afirmou a integrante.
Brasília
O integrante do movimento, Leonardo da Rocha Lima, disse que a situação está tão difícil que eles já solicitaram ajuda até mesmo ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDDH) da Câmara Federal, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Eles estariam aguardando um retorno da comissão. “Conseguimos contato com Antônio Costa, assessor do pastor. Eles pediram para que a gente encaminhe um email informando dos problemas que estamos enfrentando por aqui. Já estamos encaminhando as nossas necessidade ”, destacou.
Sobre a matéria, o Incra encaminhou a seguinte nota:
Nota de Esclarecimento
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presta os seguintes esclarecimentos sobre a situação das famílias acampadas em frente à sede da autarquia, em Palmas.
O grupo reivindica a desapropriação da Fazenda Santa Rita, entre os municípios de Aparecida do Rio Negro e Palmas, que foi ocupada irregularmente, com a venda ilegal de lotes e a cobrança indevida de valores para cadastro, fatos que são objeto de inquérito policial.
O imóvel rural foi vistoriado para verificar o cumprimento da função social, conforme acordo firmado com as famílias acampadas, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no prazo estabelecido.
A área foi considerada inviável para implantação de assentamento conforme laudo agronômico e não é passível de desapropriação para reforma agrária conforme Lei 8.629/93 e Acórdão Nº 3.479/2012 do Tribunal de Contas da União, que proíbem a desapropriação de áreas ocupadas.
Desde o início do protesto em 6 de agosto, o Incra reuniu-se três vezes com representantes das famílias acampadas, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União para esclarecer as questões relacionadas à inviabilidade da área para fins de reforma agrária e discutir soluções para o grupo. Desta forma, a autarquia considera improcedente a acusação de falta de diálogo.
O Incra propôs o assentamento de famílias em áreas disponíveis em projetos de assentamento, que foi rejeitada pelo grupo acampado em frente ao órgão na reunião realizada dia 14 de agosto, assim como a proposta de discussão de aquisição de outra área pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário com o objetivo de atender a demanda de acesso à terra.
A autarquia esclarece também que requisitou a presença da Polícia Federal e da Polícia Militar, no dia 12 de agosto, para assegurar o acesso de servidores e usuários às dependências do órgão, já que o grupo impediu na data o acesso à sede do Incra, em Palmas. O Instituto informa ainda que a medida judicial foi solicitada para garantir o livre acesso à autarquia, assim como condições de trabalho aos servidores e de atendimento ao público em virtude das reclamações sobre o baralho provocado pelas manifestações na entrada.
O Incra considera que o acampamento em frente à autarquia é precário e que a decisão de permanecer no local é exclusivamente do grupo, já que a autarquia informou que não dispõe de instalações para atender as necessidades das famílias. Em relação à segurança alimentar, o Instituto já comunicou aos acampados a indisponibilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de fornecer cestas básicas.
O Incra ressalta que sempre esteve aberto à negociação e que a disposição do grupo de insistir na desapropriação de uma área inviabilizada prejudica somente as famílias interessadas em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária.
(Atualizada dia 28/08/2013 às 08h33)
Comentários (0)