A Câmara Municipal de Palmas colocou em discussão até o início da noite desta terça-feira, 27, o projeto de Lei de Revisão da Planta de Valores Genéricos da Capital, que tratará dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. A sessão foi presidida pelo vereador Lúcio Campelo e contou com a participação do titular da Secretaria Municipal de Finanças, Cláudio Schüller, e do procurador Geral do Município, Públio Borges.
Conforme explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador Folha Filho, com a revisão da planta de valores, haverá redução de 15% nos imóveis residenciais e 20% nos comerciais. “Uma das novidades é que com esta revisão, prefeitura não deverá conceder descontos para os grandes proprietários de áreas, diferentemente do que vem apregoando a oposição”, disse.
Ainda segundo ele, para os imóveis centrais haverá redução de desconto, como medida necessária para equilibrar a justiça fiscal do Município. Os setores populares também terão redução no IPTU, seguindo o cenário atual de queda do valor dos imóveis. “Estamos priorizando os mais necessitados, que serão beneficiados com a redução do IPTU e com a manutenção do redutor, não há por que a oposição polemizar um assunto tão importante", reforçou o parlamentar.
Folha ainda acrescentou que cerca de 20 mil famílias continuarão beneficiadas com a isenção do IPTU social e que os valores definidos com a revisão do IPTU estão de acordo com o que é praticado pelo mercado. Como exemplo, citou o Setor Santo Amaro como um dos mais beneficiados e pela primeira vez estará pagando IPTU. “São dezenas de famílias que receberam asfalto, esgoto, infraestrutura e a regularização da área com a documentação em mãos”, concluiu.
O titular da Secretaria Municipal de Finanças, Cláudio Schüller, destacou que o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal foi discutido com diversas entidades representativas, por meio de uma comissão exigida pelo Executivo Municipal.
Dentre as medidas positivas apresentadas pela Prefeitura de Palmas, com a revisão da planta de valores, estão a redução da base de cálculo, os descontos sobre a base de cálculo, e a não aplicação do reajuste da inflação (IPCA). Entre os beneficiados estão os proprietários de imóveis da 5ª zona, a exemplo do Jardim Santa Helena PAC, que terá desconto de 40%, Taquaralto industrial QC,47% e Buritirana, 40%, nos redutores.
Outra mudança se refere à eliminação dos redutores para as grandes glebas e redução na zona 1, que são os imóveis mais valorizados do centro do plano diretor . “Tenho certeza que nenhuma capital concedeu tantos benefícios como o que a gestão está apresentando na nova planta de valores”, disse Schuller.
Já o procurador Geral do Município acredita que a revisão na planta de valores está seguindo o cenário atual do mercado com a queda dos valores dos imóveis. “Estamos promovendo o equilíbrio fiscal, pois igualamos o IPTU, com o que está previsto no orçamento de 2017, tirando o desconto do pagamento à vista dos proprietários de grandes glebas”, disse Públio Borges.
Outro dado apresentado pela gestão durante a sessão foi a previsão de arrecadação do IPTU no orçamento de 2017, que seria de aproximadamente R$54 milhões, porém com a atual crise, haverá uma frustração de receitas, fazendo com que a arrecadação seja em torno de R$ 41 milhões, causando uma redução de R$13 milhões aos cofres públicos. “Um dos objetivos é reduzir a inadimplência que gira em torno de 40%”, concluiu Públio Borges.
Representando o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Roberto Antônio fez alguns esclarecimentos aos vereadores sobre preço do valor de mercado, classificação dos padrões construtivos. Para ele a comissão teve um papel fundamental na aprovação da revisão. “A planta de valores se adequou ao que está em vigor no mercado, pois está atualizando o valor dos imóveis”, ressaltou.
Para o vereador Folha, a sessão foi bastante propositiva com a presença de técnicos e representantes do poder público. “Acredito que algumas emendas serão apresentadas pelos vereadores e que, no máximo, no dia 30 aprovaremos o projeto de lei”, avaliou. Ainda segundo Folha, a comissão se reunirá para definir o relator do projeto e colocá-lo em votação.
Durante a sessão, a gestão também ressaltou os projetos de lei que foram encaminhados para Câmara como incentivos e benefícios, como a lei de benefícios de incentivo ao esporte, projeto Habita Palmas, Palmas Solar com redução de 80% do IPTU, isenção de pagamento de ITBI, taxa de lixo, dentre outros.
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