Para adequar o orçamento à nova estrutura governamental, a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos publicou no Diário Oficial de Palmas, divulgado na noite desta quarta-feira, 29, dois decretos relacionados ao orçamento do município. No primeiro, o Decreto Orçamentário nº 01, a Prefeitura de Palmas remaneja dotações orçamentárias constantes na Lei nº 3.165, aprovada pela Câmara Municipal em 31 de dezembro. O outro, o Decreto nº 2.651, desta quarta-feira, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do município e o cronograma mensal de desembolso para o ano de 2025, ou seja, sobre como será executado o orçamento, estimado em R$ 2.195.843.647. O documento prevê também a meta de arrecadação no valor de R$ 2.750.663.836.
No primeiro decreto, houve uma readequação do orçamento, uma vez que na Lei Orçamentária aprovada, algumas dotações estavam direcionadas a órgãos extintos, a exemplo do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia. A dotação destinada à realização de concurso público é um exemplo. O orçamento para esse fim estava no Instituto 20 de maio e foi remanejado para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização. Veja aqui os demais remanejamentos.
No Decreto nº 2.651, além da programação orçamentária e financeira e do cronograma mensal de desembolso, está especificada também a execução das emendas parlamentares individuais impositivas do exercício financeiro de 2025. Da receita prevista para 2025, destaque para a arrecadação de impostos, estimada em R$ 627.040.772,00 e R$ 191.146.772,00 em IPTU. Quanto às despesas, a gestão estima R$ 1.064.893.146 para gastos com pessoal e R$ 882.442.302,00 para outras despesas correntes, que são àquelas destinadas à manutenção das atividades do dia a dia da gestão, como contas de água, luz, telefone, material de escritório etc.
Quanto à Câmara Municipal de Palmas, o orçamento estima o repasse de R$ 70.083.458. Quanto à execução das emendas parlamentares individuais impositivas, o decreto determina, entre outras regras, que, quando realizadas de modo direto pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, elas deverão priorizar a entrega de bens e serviços à sociedade, de forma igualitária e independente de autoria. segue abaixo o cronograma para indicação e execução das emendas parlamentares individuais impositivas.
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