A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) divulgou uma nota nesta quarta-feira, 09, em que se manifesta sobre o caso ocorrido em Miracema na última semana. "Repudiamos a intensificação da política criminosa de extermínio por vingança, com indícios de justiçamento e requintes de barbárie, completamente à margem da lei. Esse tipo de episódio remete à ação de grupos de extermínio e exige uma apuração imediata por parte das autoridades de Segurança Pública", destacam.
De acordo com a Associação, é inadmissível que o caso não tenha recebido uma resposta à altura da gravidade dos fatos. "Inclusive dando abrigo a discursos extremistas e de desrespeito aos Direitos Humanos. Lamentavelmente, posições desse tipo têm sido frequentes até mesmo entre autoridades que deveriam zelar pela proteção à vida", observa.
A ABDJ exigiu cuidadosa e ágil investigação do ocorrido, especialmente para que não ocorram novas chacinas e os envolvidos sejam responsabilizados por seus atos na forma da lei e com as garantias constitucionais.
Confira a nota na íntegra:
Nota de repúdio
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) - vem se manifestar publicamente sobre a chacina em Miracema do Tocantins, ocorrida na madrugada do dia 04 de fevereiro de 2022.
Repudiamos a intensificação da política criminosa de extermínio por “vingança”, com indícios de justiçamento e requintes de barbárie, completamente à margem da lei.
Esse tipo de episódio remete à ação de grupos de extermínio e exige uma apuração imediata por parte das autoridades de Segurança Pública.
É inadmissível que o caso não tenha recebido uma resposta à altura da gravidade dos fatos, inclusive dando abrigo a discursos extremistas e de desrespeito aos Direitos Humanos. Lamentavelmente, posições desse tipo têm sido frequentes até mesmo entre autoridades que deveriam zelar pela proteção à vida.
O circo de horrores teve início com a morte do Sargento Anamon Rodrigues, que estava em serviço na cidade de Miracema do Tocantins. E seguiu no sábado, 05, com o assassinato de Aprígio Feitosa da Luz, de 24 anos; Pedro Henrique de Souza Rodrigues, de 21 e Gabriel Alves Coelho, de 18 anos.
Os três jovens foram mortos com um tiro na cabeça de cada um, ao saírem de uma loja de conveniência na mesma cidade. Nenhum dos três possuía histórico criminal.
Édson Marinho, de 67 anos e Manoel Soares, 37 anos, pai e irmão de Valbiano Marinho, assassinado na casa de familiares e suspeito de atirar no policial, foram brutalmente executados dentro da delegacia de polícia por 15 homens fortemente armados que invadiram o recinto.
Essa banalização do mal coloca em risco toda a sociedade, nos remetendo a um tempo de medo, abuso e autoritarismo, afastando-nos da realidade civilizatória, orientada pelo Estado Democrático de Direito.
Exigimos cuidadosa e ágil investigação do ocorrido, especialmente para que não ocorram novas chacinas e os envolvidos sejam responsabilizados por seus atos na forma da lei e com as garantias Constitucionais.
Palmas-TO, 09 de fevereiro de 2022.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins.
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