Nota oficial encaminhada pela Secretaria de Comunicação de Palmas no início da noite desta quinta-feira, 10, informa a exoneração dos secretários de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Edmilson Vieira das Virgens, da titular da Educação, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva,bem como da secretária executiva da Pasta, Fernanda Rodrigues da Silva. A nota informa que, tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decidiu pela exoneração dos gestores das pastas.
Conforme a nota, a formalização das exonerações foi efetivada ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.
NOTA OFICIAL
Tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decide exonerar respectivamente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Executiva de Educação da Capital. A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetiva ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE PALMAS
Entenda o caso:
A Polícia Federal amanheceu nesta quinta-feira, 10, no sexto andar do prédio que abriga o paço Municipal na JK, para cumprir mandados de busca e apreensão de processos relacionados a contratação de serviços pela Secretaria Municipal de Educação na Capital.
As operações, denominadas “Segundo Plano”e “Plano Inserto”, buscam averiguar denúncias de contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em tela, dois processos:o primeiro deles envolve a contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas, sem passar por um processo de licitação. O outro caso foi a da contratação de uma empresa de forma emergencial, também sem licitação, para realizar o transporte escolar de alunos da Zona Rural. Os contratos em questão somam mais de 30 milhões de reais.
Os dois temas foram objeto de denúncias na Câmara Municipal, ainda no ano passado, por parte da então vereadora Janad Valcari, que teria formalizado denúncias à PF e encaminhado documentos, e por parte do vereador Rogério de Freitas.
Segundo nota às imprensa, distribuída pela PF em Palmas, os Policiais Federais cumprem (14) mandados de busca e apreensão expedidos pela 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A ações policiais foram executadas nas cidades de Palmas/TO, São Paulo/SP e Brasília/DF.
Veja abaixo nota de esclarecimento da Prefeitura de Palmas
Prefeitura informa em Nota que colabora com investigações
"A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido"
Mais cedo
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