A prefeitura de Palmas inaugura nesta quarta-feira, 10, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que irá aprimorar o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas, além de prestar atendimento especializado e articulado aos adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional. A obra é resultado de convênio estabelecido entre a gestão municipal com o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a solenidade de inauguração está marcada para às 10 horas, na instalação na Avenida NS-02.
O NAI faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A obra teve investimento total de R$ 8.419.600,00, sendo R$ 8.333.729,08 oriundos do Governo Federal por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Contrapartida da Prefeitura o valor de R$ 85.879,92. O espaço possui área total de 6.825,00 m², com 2.538,31 m² de área construída.
Serviços
O ambiente integrado do NAI oferecerá os serviços referentes à política de proteção social especial (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, serviços de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.
A finalidade do NAI é assegurar o atendimento inicial de maneira digna, ágil, intersetorial e integrada, desde a abordagem policial até o encaminhamento para execução de medida socioeducativa; zelar pela integridade pessoal do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, integrando em um só espaço físico os serviços especializados e multidisciplinares para atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei e de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.
Sendo assim, no local haverá o atendimento da Delegacia de Apuração de Ato Infracional; Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Promotorias de Justiça; Defensoria Pública; Juizado Especial da Infância e Juventude; Conselho Tutelar; Atendimento Psicossocial; Atendimento às Medidas em Meio Aberto; Atendimento às medidas de Internação Provisória; Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.
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