Os vereadores da Capital deixaram para esta sexta-feira, 18, as aprovações de pautas que geraram polêmicas ao longo do segundo semestre de 2015. A sessão extraordinária está convocada para a tarde de hoje e tem a previsão de votar a desapropriação de áreas de igrejas, para concedê-las a associações, a Lei Orçamentária Anual para 2016 da Cidade de Palmas, e ainda, o Plano Municipal de Educação, que recebeu mais de 40 emendas dos parlamentares.
Com relação à desapropriação de áreas, os vereadores tramitam essa pauta. Após questionamentos do Ministério Público Estadual quanto à doação de áreas públicas para entidades religiosas, a Cidade de Palmas se reuniu com líderes de igrejas católicas e evangélicas para apresentar uma proposta de desapropriação dessas áreas das igrejas e concedê-las a associações de cunho social ou cultural, formada por membros dessas próprias instituições religiosas. Após membros de outras religiões buscarem, junto à Defensoria Pública, serem também beneficiadas pelo Município com essas áreas, a Cidade de Palmas abriu espaço para todas as entidades religiosas da Capital, desde que essas áreas sejam repassadas a associações.
Já com relação ao Plano Municipal de Educação, o projeto foi estruturado com base nas discussões realizadas entre a gestão e a categoria, que chegou a realizar greve, na qual apontaram 10 pontos que deveriam ser inseridos nas metas para 2016. Porém, ao longo desta semana os parlamentares apresentaram mais de 40 emendas que podem alterar os acordos que culminaram no fim do movimento paredista.
Com orçamento previsto de R$ 1,086 bilhão, a Cidade de Palmas encaminhou dentro do prazo regimental o projeto da Lei Orçamentária Anual. A receita municipal para o ano de 2016 sofre uma queda em torno de R$ 10 milhões, que segundo o superintendente de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças, Eron Bringel Coelho, a diminuição da receita se dá devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para o próximo ano.
O valor em repasse para a Câmara de Palmas ao longo de 2016 está previsto para R$ 34 milhões.
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