Tramita no Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, órgão do Tribunal de Justiça (TJ), uma ação com efeito de mandado de segurança proposta pela empresa Souza & Paiva Ltda contra a Secretaria de Finanças de Palmas e o Município de Palmas. A empresa, que disputou a licitação para escolha do responsável pela análise da Planta de Valores Genéricos e Preços de Construção dos imóveis de Palmas, afirma que ganhou a licitação e que a Prefeitura ignorou isto.
Segundo o representante da empresa, que tem como nome fantasia Jannair Imóveis, Jannair de Souza e Paiva, por apenas R$ 0,50 centavos a empresa perdeu para Câmara de Valores Imobiliários do Tocantins (CVI) a licitação. A CVI havia ficado em um primeiro momento como responsável para realizar a análise na planta de valores da Capital. “No entanto eu pedi vistas e tive acesso aos documentos, então percebi que a CVI não tinha registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) que era uma condição para vencer a licitação. Nós entramos com recurso e provamos isso”, afirmou.
Como a Souza & Paiva Ltda havia ficado como segunda colocação foi convocada de imediato pela Secretaria Municipal de Finanças. “Quando entreguei toda a documentação, eles informaram que meu Capital, de R$ 10 mil era muito baixo, pois o mínimo era de R$ 86 mil. Neste caso eu teria cinco dias para me adequar. Declarei então um lote, dentro do período de cinco dias, e o capital da empresa foi para R$ 130 mil, mas eles ignoraram isso e cancelaram a licitação”, explica Paiva.
Ele confirmou ainda que resolveu falar sobre o caso, após as declarações de Andrino na televisão. “Faltou bom senso e critério para analisar tudo, por isso que eu o desmenti. Está comprovado que nós participamos da licitação”, completou.
Parceria Prefeitura/Foz
De acordo com veiculado na imprensa local, mesmo tendo sido desclassificada, por não ter capacidade técnica, foi a própria CVI que realizou a análise da Planta de Valores da Capital.
Isso ocorreu porque, para executar a análise da Planta de Valores da Capital, a Prefeitura de Palmas realizou convênio com a Foz/Saneatins, que contratou a CVI para fazer o trabalho. Por meio de nota veiculada pelo Jornal do Tocantins nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Palmas chegou a informar que não teve acesso ao contrato de prestação de serviços da CVI com a Foz/Saneatins.
Prefeitura de Palmas
O T1 Notícias solicitou informações sobre o caso à Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Palmas, que se posicionou sobre o assunto através de uma nota que pode ser conferida aqui.
(Atualizada dia 09/01/2014 às 13h46min)
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