Empresa vai à Justiça e garante que ganhou licitação para análise de Plantas

Representante da Souza & Paiva informou que empresa conseguiu se adequar em tempo hábil. Ela disputava licitação sobre Planta de Valores da Capital, que reflete diretamente no valor do IPTU...

Tramita no Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, órgão do Tribunal de Justiça (TJ), uma ação com efeito de mandado de segurança proposta pela empresa Souza & Paiva Ltda contra a Secretaria de Finanças de Palmas e o Município de Palmas. A empresa, que disputou a licitação para escolha do responsável pela análise da Planta de Valores Genéricos e Preços de Construção dos imóveis de Palmas, afirma que ganhou a licitação e que a Prefeitura ignorou isto.

Segundo o representante da empresa, que tem como nome fantasia Jannair Imóveis, Jannair de Souza e Paiva, por apenas R$ 0,50 centavos a empresa perdeu para Câmara de Valores Imobiliários do Tocantins (CVI) a licitação. A CVI havia ficado em um primeiro momento como responsável para realizar a análise na planta de valores da Capital. “No entanto eu pedi vistas e tive acesso aos documentos, então percebi que a CVI não tinha registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) que era uma condição para vencer a licitação. Nós entramos com recurso e provamos isso”, afirmou.

Como a Souza & Paiva Ltda havia ficado como segunda colocação foi convocada de imediato pela Secretaria Municipal de Finanças. “Quando entreguei toda a documentação, eles informaram que meu Capital, de R$ 10 mil era muito baixo, pois o mínimo era de R$ 86 mil. Neste caso eu teria cinco dias para me adequar. Declarei então um lote, dentro do período de cinco dias, e o capital da empresa foi para R$ 130 mil, mas eles ignoraram isso e cancelaram a licitação”, explica Paiva.

Ele confirmou ainda que resolveu falar sobre o caso, após as declarações de Andrino na televisão. “Faltou bom senso e critério para analisar tudo, por isso que eu o desmenti. Está comprovado que nós participamos da licitação”, completou.

Parceria Prefeitura/Foz

De acordo com veiculado na imprensa local, mesmo tendo sido desclassificada, por não ter capacidade técnica, foi a própria CVI que realizou a análise da Planta de Valores da Capital.

Isso ocorreu porque, para executar a análise da Planta de Valores da Capital, a Prefeitura de Palmas realizou convênio com a Foz/Saneatins, que contratou a CVI para fazer o trabalho. Por meio de nota veiculada pelo Jornal do Tocantins nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Palmas chegou a informar que não teve acesso ao contrato de prestação de serviços da CVI com a Foz/Saneatins.

Prefeitura de Palmas

O T1 Notícias solicitou informações sobre o caso à Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Palmas, que se posicionou sobre o assunto através de uma nota que pode ser conferida aqui.

 

(Atualizada dia 09/01/2014 às 13h46min)

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