Uma reunião entre vereadores e o empresário Marco Aurélio Farias, na manhã desta quarta-feira, 20, trouxe ao conhecimento do legislativo municipal o impedimento da construção de 512 unidades habitacionais para famílias de baixa renda na região Sul de Palmas.
Segundo Farias, “o empreendimento foi negado pela Prefeitura de Palmas à Caixa Econômica Federal [CEF]. Eles alegaram que não tem interesse no empreendimento porque estaria localizado fora do eixo BRT”. O prédio seria construído na TO-050, de frente para o Jardim Aureny IV. O projeto, conforme Farias, prevê recursos pré-aprovados pela CEF e atenderia famílias faixa I pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda de 1 a 3 salários mínimos. Além disso, a Foz/Saneatins já teria dado viabilidade técnica para instalação da rede de distribuição de água e esgoto no local.
“O que me levou à Câmara foi exatamente a postura da Prefeitura em negar o interesse nesse empreendimento. Isso é uma falta de respeito tendo em vista o déficit habitacional que tem em Palmas. Meu intuito foi levar à Câmara que a responsabilidade não é só do empresário, mas do poder público”, afirmou.
Sobre a dita alegação da Prefeitura quanto ao Eixo BRT, o empresário reconheceu a importância do mesmo para a população palmense, mas disse que “é um projeto e a questão habitacional é urgente, não pode esperar. Isso foi um subterfúgio que eles utilizaram. Não compete a mim dizer o real motivo”.
Durante a reunião, os vereadores e empresários discutiram a questão habitacional em Palmas, num primeiro momento, antes de tratar especificamente do prédio citado.
Conforme apresentado por Farias, a Câmara de Palmas informou que o déficit habitacional era de 20 mil unidades na capital. “O assunto era o déficit e dentro disso apresentamos um estudo técnico e jurídico em que mostramos a responsabilidade social que tantos os gestores municipais, quanto o legislativo e as empresas tem com esse déficit habitacional”, esclareceu Farias.
O empresário pontuou que um segundo projeto, nas mesmas concepções, foi apresentado na semana passada e que teme pela não aprovação. “O outro projeto está localizado na Theotônio Segurado, com 460 unidades e provavelmente vão criar dificuldade para aprovar esse segundo”, lamentou.
Vereadores
O vereador Joaquim Maia, que convidou o empresário à Câmara de Palmas para relatar o fato, explicitou que os vereadores irão procurar a Prefeitura de Palmas para ter um posicionamento sobre o assunto.
“Ficamos numa situação de saber exatamente o que está acontecendo, buscar informações sobre a política habitacional junto ao município. Sabemos que o déficit é muito grande, que chega a mais de 20 mil, então não podemos gerar condições que sejam prejudiciais a empreendimentos que visam diminuir esse déficit habitacional e trazer moradias para nossa população”, disse.
Prefeitura
O T1 Notícias procurou a Prefeitura de Palmas que se manifestou por meio de nota, via Secretaria de Comunicação (Secom), sobre o assunto. Confira na íntegra.
A Prefeitura de Palmas esclarece que em nenhum momento a empresa Meridional Empreendimentos Ltda. formalizou consulta junto à Secretaria de Habitação e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano sobre a localização dos empreendimentos, tendo apenas consultado informalmente, os titulares das pastas, que informaram a necessidade de formalização do pedido.
Quanto ao empreendimento denominado Palmas Vertical Residence I e II, o mesmo seria localizado à margem da TO-050, em uma área de chácaras, do lado oposto aos equipamentos públicos, como escola e posto de saúde, sendo que para utilizar esses serviços os moradores teriam que atravessar a rodovia, já que os serviços públicos mais próximos estão localizados nos Aureny’s I e IV.
Ressaltamos que a Prefeitura procede com a avaliação de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, que também são seguidas pela Caixa Econômica Federal. Essas diretrizes levam em conta a localização, o planejamento urbanístico, a mobilidade e a existência de equipamentos públicos nas proximidades de empreendimentos habitacionais.
Sobre o empreendimento denominado Santa Luzia I e II, a Prefeitura não recebeu nenhuma consulta formal ou informal quanto a sua localização, sendo assim não pode se manifestar sobre o mesmo.
A Prefeitura de Palmas reforça que as empresas devem primeiramente informar aos órgãos competentes sobre a localização de seus empreendimentos habitacionais, para que os mesmos atendam à legislação de uso do solo e ao planejamento urbanístico, evitando assim o surgimento de habitações e loteamentos isolados e sem infraestrutura mínima.
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