Em razão da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Palmas baixou decreto nesta segunda-feira, 15, prorrogando mais uma vez o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para 15 de julho de 2020, relativos ao exercício de 2020.
De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, muitos empresários estão com dificuldades de recolher o IPTU, porque têm outras prioridades no âmbito de recuperação de suas empresas do que saldar seus débitos com o tributo. “Com isso, a prefeita Cinthia, sensível a esse novo cenário, resolveu prorrogar por mais 30 dias o pagamento do IPTU”, argumentou.
O contribuinte que atravessou o ano de 2019 para 2020 adimplente tem mais 10% de descontos e aquele que no ano passado que trocou os pontos do Nota Quente em descontos do tributo pode trocar pôde até 10% do seu débito, somando 30% de descontos, explicou o secretário ao T1.
As parcelas não podem ser alteradas suas datas, mas podem ser pagas este ano, de uma vez só até o dia 17 de julho, sem multas e juros.
A prefeitura tem previsão de arrecadar R$ 50 milhões com o pagamento do tributo, segundo cálculos da Secretaria de Finanças. Rogério disse que a prefeitura já arrecadou cerca de 70% do que foi previsto.
Pelos cálculos do titular das Finanças do município, o índice de inadimplência do IPTU gira em torno de 40%, mas ao longo dos anos, assegura Ramos, tem diminuído em função da nova política fiscal da prefeitura. “Porém os números previstos já computam a inadimplência”, observa.
Investimentos
Para o exercício de 2020, a expectativa de investimentos, de acordo com o secretário, é de mais de R$ 100 milhões, “fruto dos recursos obtidos junto às instituições financeiras e organismos internacionais”, pontua.
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