O processo que autoriza a Prefeitura de Palmas a contratar empréstimo externo de US$ 60,87 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF) já se encontra na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Aprovado na terça-feira, 27, no Senado Federal, a Resolução de nº 30 que dispõe sobre a matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.
Os recursos serão destinados a financiar o Programa de Requalificação Urbana - Palmas para o Futuro. O prazo de carência para pagamento da primeira parcela é de até 54 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato de empréstimo. Já o prazo de desembolso é de até seis meses para a solicitação do primeiro desembolso e até 48 meses para a solicitação do último desembolso, a partir da data de assinatura do contrato de empréstimo.
Conforme a Resolução aprovada pelo Senado, o cronograma estimativo de desembolso é US$ 6,68 milhões em 2018, US$ 16,2 milhões em 2019, US$ 16 milhões em 2020, US$ 15,3 milhões em 2021 e US$ 6,68 em 2022.
O contrato será pago em 22 prestações semestrais, consecutivas e, sendo o primeiro pagamento aos 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato, desde que ocorra algum desembolso durante esse período.
A Resolução está na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para elaboração do contrato que será assinado pela União, Município de Palmas e a CAF e deve ocorrer na próximas semanas. O documento pode conferido na íntegra aqui.
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