Em entrevista ao Portal T1 Noticias, o defensor público Arthur Luiz Pádua informou que já solicitou a Prefeitura de Palmas documentação para avaliar se a derrubada de casas e a retirada de moradores ocorrida na última quinta-feira, 25, foi legal.
De acordo com o defensor, já é possível adiantar que atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi arbitrária. “Eles deviam ter agido pela via judicial e não pela administrativa, com poder de policia. Nós iremos verificar se houve abuso de poder”, disse o defensor.
Assim, de acordo com as informações, os moradores do Santo Amaro não poderão ser apenas notificados para desocupar as casas construídas em área ilegal, as demolições só serão feitas mediante decisão judicial.
Ainda de acordo com as informações do defensor, a Prefeitura já manifestou interesse em fazer conciliação com aqueles que tiverem conseguido titulo do estado e tiverem feito benfeitorias na área. “Agora quem se enquadra nesse caso não tem como receber algum tipo de benefício”, informou.
A prefeitura tem prazo de 15 dias para entregar a documentação da ação.
Objetivo
Na ocasião das demolições, por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a ação teve como objetivo coibir a proliferação de moradias irregulares no Setor Santo Amaro.
A Seduh informou que o Santo Amaro vem passando por regularização desde novembro de 2011, quando o Governo Estadual realizou a doação da área para o município. “Infelizmente algumas pessoas ainda vendem e constroem irregularmente e isso não podemos permitir, pois seria um impeditivo em todo o processo de regularização”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós.
Ao todo, foram demolidas seis casas, todas em construção, e outras três que estavam habitadas, seus moradores foram notificados a se retirarem do local num prazo de cinco dias.
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