Entidades ligadas à Marcha Mundial das Mulheres e à Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores no Tocantins divulgaram notas de repúdio ao caso de estupro registrado no último dia 15 de fevereiro, na Praia da Graciosa, em Palmas, e cobraram investigação rigorosa sobre possível omissão de agentes da Guarda Metropolitana de Palmas. O posicionamento ocorre após a Prefeitura de Palmas instaurar sindicância para apurar a conduta de três guardas que estavam de plantão nas proximidades da base da corporação no dia da ocorrência. Os servidores foram afastados das funções até a conclusão do processo administrativo, que tem prazo de 30 dias.
Confira as íntegras das notas:
NOTA DE REPÚDIO SOBRE O CASO DE ESTUPRO NA PRAIA DA GRACIOSA
Nós, da Secretaria de Mulheres do PT Tocantins, viemos a público manifestar nossa profunda indignação a respeito do caso de estupro e da filmagem do ato ocorrido no último dia 15/02, na Praia da Graciosa, em Palmas-TO.
A violência foi praticada contra uma mulher em situação de extrema vulnerabilidade, em um espaço público e nas proximidades de uma base da Guarda Metropolitana, o que torna os fatos ainda mais graves e alarmantes. Causam profunda indignação as suspeitas de que o crime tenha sido registrado em vídeo, com possível participação ou conivência de agentes públicos, circunstância que, se confirmada, representará não apenas um crime hediondo, mas também uma inaceitável quebra do dever funcional e da confiança da sociedade nas instituições.
É inadmissível que mulheres sigam sendo violentadas em espaços públicos, expostas, humilhadas e transformadas em objeto de espetáculo. Mais grave ainda é qualquer indício de omissão ou conivência de quem tinha o dever legal de agir para impedir o crime.
O crime revela basicamente duas faces perversas do sistema patriarcal: o “pacto da masculinidade” que consiste na conveniência social que há entre os homens com o intuito de protegerem seu interesse comum: a manutenção do poder patriarcal.
Nesse caso, sendo confirmadas as suspeitas, constata-se que os agentes públicos além de terem sido coniventes e não impedirem a violência, promoveram o crime ao filmarem e ridicularizem a vítima.
Esse comportamento tem relação com a outra face perversa do patriarcado: objetificação sexual dos corpos das mulheres. A violação dos corpos das mulheres ocorre diariamente, tanto em ambientes públicos quanto em espaços domésticos, fenômeno que é naturalizado devido à visão arraigada na sociedade por séculos, de que os corpos das mulheres serve ao prazer masculino e por isso podem ser utilizados sem seu consentimento.
Mesmo sendo crime, essas práticas persistem, sendo acobertadas e naturalizadas, pois ainda vivemos sob a égide do patriarcado que mata, viola, explora e naturaliza a exploração sobre os corpos das mulheres. Mas nós, mulheres feministas organizadas, queremos cobrar a celeridade das investigações, tanto por parte da Polícia Civil, quanto por parte da sindicância interna das instituições envolvidas, para que quem violou e quem filmou respondam pelos seus atos.
Exigimos ainda que, se confirmado que a filmagem foi feita por servidores públicos, que estes sejam exonerados de tais cargos, tendo em vista a gravidade de tamanha omissão da sua função.
Machismo mata, feminismo salva! Seguiremos atentas e em luta na construção de uma sociabilidade que respeite e valorize a vida das mulheres.
Palmas, 19 de fevereiro de 2026.
NOTA DE REPÚDIO
A Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Lélia Gonzales manifesta seu mais profundo e absoluto repúdio ao crime de estupro de vulnerável ocorrido no último domingo, 15 de fevereiro, na Praia da Graciosa, em Palmas.
Segundo informações amplamente divulgadas pela mídia, a prática do crime ocorreu a céu aberto, nas proximidades da base da Guarda Metropolitana de Palmas. O fato, por si só estarrecedor, ganha contornos de barbárie institucional diante da omissão de socorro e da espetacularização da violência.
É inadmissível que um crime dessa natureza seja presenciado por terceiros que, em vez de intervir para interromper a agressão e socorrer a vítima, optaram pela filmagem e posterior exposição do ato em redes sociais.
Para além disso,a situação se torna mais estarrecedora ainda diante das denúncias que apontam que tais registros de vídeo teriam partido de dentro da própria base da Guarda Metropolitana, por parte dos agentes que ali se faziam presentes, o que configura uma suspeita gravíssima de prevaricação e cumplicidade que deve ser apurada com rigor absoluto.
O agente público que visualiza uma violência sexual em curso e opta por filmar em vez de agir trai sua função social, descumpre seu dever legal e torna-se parte da engrenagem da violência patriarcal.
Este crime não é um fato isolado, mas sim a expressão nua e crua da cultura do estupro que insiste em se perpetuar diante da omissão, da negligência e da insuficiência de políticas públicas efetivas de proteção às mulheres.
Repudiamos com veemência a circulação de vídeos relacionados ao ocorrido, bem como qualquer prática de exposição ou revitimização da mulher agredida. Compartilhar, comentar ou explorar imagens dessa natureza é perpetuar a violência e violar novamente a dignidade da vítima.
Diante da gravidade dos fatos, exigimos da Polícia Civil, do Governo do Estado e do Ministério Público uma investigação imediata, rigorosa e transparente, com a responsabilização exemplar e a prisão imediata do autor do estupro, que representa um perigo constante à sociedade.
Da mesma forma, exigimos que, confirmada a omissão ou conivência de membros da Guarda Metropolitana, estes sejam sumariamente exonerados e responsabilizados judicialmente como cúmplices por omissão de socorro.
Não aceitaremos o silêncio, a omissão ou o descaso das instituições. As mulheres têm direito à cidade, à liberdade e à segurança, e a impunidade não pode continuar sendo o combustível para a violência de gênero.
Seguiremos em marcha até que todas sejamos LIVRES.
Palmas – TO, 18 de fevereiro de 2026.
Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Lélia Gonçalves
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