Palmas terá na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, o Seminário Adoção Tardia, realizado pela senadora Kátia Abreu (PDT). Será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), na Avenida Teotônio Segurado, quadra 402 Norte, a partir das 13 horas.
O objetivo do Seminário é estimular a discussão em torno do processo de adoção de crianças com idades acima de três anos. Haverá apresentação e debate entre especialistas da área.
O Seminário Adoção Tardia vem em boa hora, pois o governo federal deve lançar, até o segundo semestre deste ano, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. Além disso, o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.
Em todo o país, verifica-se que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. E é com foco neste público e faixa etária que as discussões acontecem, a exemplo de Palmas.
A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.
Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional.
De acordo com o CNJ, a demora no procedimento de adoção se deve, em boa parte, ao perfil indicado pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com um, dois ou três anos de idade e brancas. Os números do cadastro mostram que 14,74% do pretendentes aceitam somente crianças brancas, outros 61,95% não aceitam adotar irmãos.
Os números do CNJ mostram ainda que 61,95% das crianças que estão em abrigos são pardas e negras; 73,48%, tem mais de 5 anos; 25,68% tem algum tipo de deficiência ou doença crônica; e 55,46% tem irmãos ou irmãs. (Com informações da ABr)
Participantes do Seminário:
Dra. Glícia Thaís Salmeron de Miranda, Conselheira Nacional da OAB.
Roberta Tum, jornalista, editora do T1 Notícias e mãe que já adotou crianças.
Amália Santana, deputada estadual do Tocantins.
Dr. Alexandre Chini Neto, juiz auxiliar do CNJ, coordenador do Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Dr. Sidney Fiori Júnior, promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Infância e Juventude (CAOPIJ).
Dra. Hélvia Túlia Sandes Pedreira, Juíza da 3ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional.
Dra. Elisa Maria de Souza Falcão Queiroz, Defensora Pública da 2ª Defensoria da Família, Infância e Juventude de Porto Nacional.
Miguelina Vecchio, presidente da Ação da Mulher Trabalhista – AMT.
Serviço:
Seminário Adoção Tardia
Data: 2 de setembro, segunda-feira
Horário: 13h
Local: Auditório da FAET
402 N, Av. Teotônio Segurado, Conj. 01, Lts 01 e 02 - Palmas
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