O serviço de estacionamento rotativo da Capital poderá ser suspenso novamente nos próximos meses, após decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que reconheceu a competência do Tribunal de Contas Estadual (TCE) para atuar junto a empresa. O TCE havia entrado com medida cautelar solicitando a suspensão do contrato de serviço, mas a empresa questionou a competência do orgão na justiça.
Procurada pelo T1 Notícias, a empresa Palmas Estacionamento disse que respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), mas que continuará buscando na justiça garantir seu direito de operar. A empresa informou também que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão do TJ, mas ressaltou que vai cumprir todas as determinações judicias e que, assim que for notificada, dará aviso prévio para os 33 calaboradores que trabalham na cobrança do estacionamento.
O serviço de estacionamento rotativo tinha voltado a funcionar na cidade em maio, após período de cinco meses suspenso. Ainda em maio, A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), informou que abriria processo administrativo para apurar indícios de descumprimento de contrato por parte da empresa.
O Ministério Público Estadual também havia recomendado a suspensão do contrato.
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