Representantes das famílias ocupantes das casas populares em construção no Jardim Taquari estiveram reunidos ontem, 17, com o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, e com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, que esclareceram sobre as medidas que têm sido adotadas pelo Estado para a conclusão das obras. Na ocasião, o governo se comprometeu a realizar o cadastro das famílias nos programas habitacionais.
Desde outubro do ano passado, cerca de 300 famílias ocupam as obras de dois empreendimentos no Jardim Taquari. O juiz Roniclay Alves de Morais, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, determinou a desocupação em 15 dias. Porém, ainda cabe recurso da decisão.
Recentemente, técnicos da Secretaria de Habitação estiveram no local realizando um levantamento das famílias e foi identificado que 10 ocupantes estavam cadastrados e pré-selecionados para empreendimentos do Programa Pró-Moradia no município de Palmas, 57 estavam cadastrados aguardando a inserção em algum programa habitacional e 183 não tinham cadastros. Além disso, 46 ocupantes declararam ser de outros municípios ou residir em Palmas a menos de três anos, o que não os enquadra nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
“Nós reforçamos mais uma vez a importância de todas as famílias procurarem a Secretaria e realizarem o cadastro habitacional para que tenham acesso a futuros programas. Nós já tivemos uma sinalização de novos recursos do Governo Federal, por isso temos a preocupação em concluir as obras em andamento”, explicou Jorge Mendes.
A equipe também explicou às famílias que após a reintegração de posse, a Secretaria fará um levantamento atualizado das obras do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI) de 183 unidades e do Programa Pró-Moradia, de 260 unidades habitacionais. As obras foram auditadas no início da atual gestão pela Controladoria Geral do Estado. As obras do PPI–Favelas foram identificadas com irregularidades e a Secretaria informou que dará andamento ao novo processo licitatório. Já as obras do Pró-Moradia seguirão em andamento após a empresa construtora ser notificada.
De acordo com a Secretaria, assim que os programas existentes forem sendo concluídos irão contemplar as famílias cadastradas no início destes programas, desde que atendam as devidas regras do governo federal. Assim que novos recursos forem aportados, as novas famílias cadastradas poderão ser atendidas conforme os critérios de cada programa.
(Com informações da Ascom/Secretaria de Habitação)
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