O ex-prefeito de Sítio Novo do Tocantins, Antônio Jair de Abreu Farias, está sendo alvo de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPE, o ex-gestor sacou R$ 45 mil da conta bancária da Prefeitura sem prestar contas da destinação do recurso.
O dinheiro foi sacado em 29 de setembro de 2016, na época em que o gestor se encontrava em campanha eleitoral dando apoio à candidatura de seu sobrinho, Alexandre Farias, ao cargo de prefeito de Sítio Novo. Farias foi eleito e sucedeu o tio na Prefeitura.
O Ministério Público disse que conseguiu identificar a transação suspeita porque havia requisitado às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Augustinópolis que comunicassem os saques, agendamentos e transferências bancárias realizados no período eleitoral. A iniciativa visava coibir a compra de votos, segundo explicou o Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, autor da Ação Civil Pública.
O saque bancário de R$ 45 mil foi realizado pelo então secretário municipal de Finanças de Sítio Novo, Jânio Warlley Rego Coelho, por determinação do prefeito. De Augustinópolis até chegar a Sítio Novo, o dinheiro passou por quatro emissários. Ao final, foi entregue a Antônio Jair de Abreu Farias.
Um dos envolvidos alegou ao Ministério Público que o valor sacado destinava-se ao pagamento de salário dos garis do município. Porém, a maior parte desses profissionais foi paga por meio de depósito em conta corrente. Outros receberam em espécie, mas o total de seus salários é inferior aos R$ 45 mil. Os recibos apresentados, referentes a esses pagamentos, também não contam com assinaturas nem dos funcionários, nem do prefeito.
Antônio Jair de Abreu Farias é acusado de enriquecimento ilícito. Pelo ato, pode ser condenado a ressarcir o dano causado ao erário e pagar multa civil equivalente a três vezes o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, além de perder eventual função pública que esteja exercendo, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de efetuar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito.
O Ministério Público Estadual também pede que seja concedida liminar determinando o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 45 mil, a fim de evitar a dilapidação de seu patrimônio e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário.
(Com informações da Ascom MPE)
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