A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) e a Comissão de Direito Agrário da OAB-TO realizarão no dia 29 o 1º Seminário do Agronegócio. O evento ocorrerá a partir das 14h, no auditório da OAB, em Palmas, e tem como objetivo fomentar discussões cruciais sobre o setor agrícola e proporcionar conhecimento especializado aos advogados do Tocantins.
Camilla Giatti, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-TO e uma das organizadoras do evento, destacou a importância da iniciativa. "O agronegócio é o coração pulsante da economia tocantinense. Com este seminário, estamos investindo na formação de profissionais que serão fundamentais para o desenvolvimento sustentável e juridicamente seguro do setor. Queremos que os temas relacionados ao agro passem por uma análise crítica aprofundada antes de chegarem aos tribunais superiores". Segundo ela, o Tocantins é reconhecido por sua vocação para o agronegócio, o que demanda profissionais altamente capacitados para atender às necessidades jurídicas específicas do setor rural. "O seminário surge como uma resposta a essa demanda, visando fortalecer a base de conhecimento dos profissionais do direito que atuam na área".
Para o diretor jurídico do Sistema Faet/Senar, Luiz Renato Provenzano, o seminário é um marco de interseção entre o direito e o agronegócio no Tocantins. "Processos que não são bem discutidos na origem, com a devida qualidade técnica, tendem a formar jurisprudências desfavoráveis para o setor. Nosso objetivo é criar um espaço de debate e aprendizado que permita aos profissionais do direito compreenderem as nuances e complexidades do agronegócio, contribuindo para decisões judiciais embasadas e justas para todos os envolvidos", afirmou.
Programação
O I Seminário do Agronegócio no Tocantins será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB-TO, em Palmas, a partir das 14 horas. O evento deve reunir especialistas, advogados e profissionais do setor.
Um dos convidados especiais para o seminário é o advogado especialista em Direito do Agronegócio e membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), Lutero Pereira, que dará uma palestra sobre “A Proteção Constitucional da Agricultura e os Instrumentos de Política Agrícola”.
Também estará presente o advogado, membro da Comissão de Direito Agrário da OAB-PR e da União Brasileira de Agraristas Universitários e do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), Tobias Luz, que falará sobre o “Seguro Rural: Aspectos Jurídicos Relevantes”.
O seminário contará ainda com a participação do advogado, professor e especialista em Direito Ambiental, Penal/Processo Penal e Tributário, e membro da União Brasileira de Advocacia Ambiental, Hercules Jackson, que ministrará uma palestra sobre “Regularidade Ambiental da Propriedade Rural e Penalização do Produtor Rural”.
As vagas são limitadas e para participar, acesse este link e faça sua inscrição.
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